O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, emitiu um documento em que alerta as autoridades do Estado de Pernambuco para os riscos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. Entre as recomendações feitas ao Governo do Estado estão a redução da superpopulação carcerária e a contratação de agentes penitenciários, como forma de controlar o que o órgão chama de “frágil equilíbrio do Complexo, imposto pelos presos, corroborado pelo Estado”.
No mês de julho do ano passado, o MNPCT havia divulgado um documento resultante de uma visita realizada ao presídio recifense. “As unidades do Complexo do Curado apresentam um forte quadro de superlotação, ao passo que há um número reduzido de funcionários nos locais, especialmente de agentes penitenciários”, diz o texto. Nas três unidades do complexo, 6.460 detentos enchem um espaço onde deveria haver 1.819. São 3,5 vezes a capacidade do local.
Seis meses atrás MNPCT divulgou um relatório semelhante, no qual alerta as autoridades do Estado do Amazonas para os riscos de motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O documento sobre o Compaj de Manaus, onde no último domingo (1) aconteceu uma rebelião que deixou 65 detentos mortos, é de janeiro de 2016.
Déficit de investimentos
Ainda segundo o relatório do MNPCT, existem 30 presos para cada agente penitenciário no Complexo, o que afrontaria uma diretriz do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, segundo a qual o número ideal é de cinco detentos para cada servidor. “Os agentes penitenciários ficam restritos às entradas e às seções administrativas das unidades”, diz outra parte do texto. Eles não entrariam no presídio, segundo o relatório, devido ao “forte tensionamento no local e por estar em menor número em relação ao grande contingente de presos”.
Antes o problema fosse apenas a superioridade numérica dos detentos. Dois agentes penitenciários ouvidos em reserva pela reportagem afirmam que a categoria está cada vez mais desprotegida devido ao fluxo constante de armas de fogo para dentro da unidade. “Ter um revólver lá dentro já é banal. Tem preso que anda com duas pistolas na cintura para se fazer respeitado”, conta um deles. Apenas em 2016, 40 armas foram apreendidas no Complexo do Curado.
A dificuldade do Estado para impor ordem à unidade tem um reflexo: a autogestão, baseada na lei do mais forte, dos próprios presos. “Ironicamente, eles se sentem mais à vontade para delinquir do que se estivessem nas ruas. De uma certa forma, lá dentro estão mais protegidos”, conta um dos agentes penitenciários.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a superlotação no Complexo do Curado e em outras unidades do sistema prisional será minimizada este ano. “Em agosto, já inauguraremos mil novas vagas dentro do Complexo de Itaquitinga (na Zona da Mata Norte). Recebemos R$ 44 milhões do governo federal para a construção de uma nova unidade – ainda em lugar não definido – e para a modernização dos equipamentos do sistema penitenciário”.