A Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural recomendou à Prefeitura do Recife (PCR) a retirada dos animais expostos no Parque 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade. De acordo com decisão do promotor Ricardo Coelho, as jaulas dos animais não oferecerem espaço suficiente para a vida em cativeiro.

O MPPE cobra da PCR e da Autarquia de Melhoramento e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) que, no prazo máximo de seis meses, encaminhem os animais que ainda vivem no 13 de Maio para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas Tangara) da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para que se reabilitem.

Segundo o promotor, os animais que vivem no minizoológico estão expostos a sons e ruídos altos constantemente, o que prejudica o bem-estar e pode configurar crime ambiental, de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais por conta das emissões sonoras em excesso e também pelo fato das jaulas dos animais não oferecerem espaço suficiente para a vida em cativeiro.

Infração

A PCR tem até cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não dos termos recomendados, considerando que o não cumprimento das medidas, por conduta omissiva ou comissiva poderá resultar em infração, passível de ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Outro pedido

Em 2014, o mesmo promotor do MPPE havia solicitado a retirada dos animais, mas voltou atrás após o Ibama ter vistoriado o minizoológico e concluído que os bichos estavam “bem cuidados e adaptados”. Embora, naquela época, tenha decidido manter os animais no parque, Ricardo Coelho solicitou que as jaulas fossem ampliadas e passassem por melhorias para garantir a permanência dos animais.