O governo do estado cancelou, no último dia 27 de Dezembro, a compra de motos e equipamentos para pra a Polícia Militar de Pernambuco. Segunda a denúncia da deputada Priscila Krause (DEM) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a compra apresentava irregularidades de preços.
"Desde o início o governo não deu nenhuma informação, a não ser tentar me desqualificar. Ele não se deteve ao assunto e aos indícios de superfaturamento. A sociedade quer uma resposta. Ela quer os equipamentos, as motos, mas quer comprados pelo preço correto e justo. Como qualquer pessoa faz dentro de sua casa ou empresa. Isso deve ser feito dentro de qualquer governo", afirmou Priscila Krause".
Seriam compradas 700 motocicletas, sendo 550 da marca Honda e 50 da marca BMW. O documento afirma que houve um adicional de 43% no preço oferecido pelo mercado. No caso da marca Honda, o preço oferecido pelo mercado é de R$ 17,8 mil por unidade. Porém na licitação o veículo seria comprado por R$ 25,98 mil. De acordo com informações do site Tome Contas, foi feita a anulação de R$ 14.289.000,00. O montante fazia parte do dinheiro de um empréstimo que o governo estadual tomou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS).
O TCE afirma que que já há uma auditoria especial para averigua o caso e que está prevista o envio de respostas por parte de Secretaria de Defesa Social, no dia 15 de Janeiro.
Confira abaixo a nota do governo:
Com relação à matéria do blog de Lauro Jardim, publicada nesta quarta-feira (10.01), referente à compra de 700 motocicletas para a Polícia Militar do Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), esclarece que não houve desistência na compra, tampouco sobrepreço referente à aquisição dos veículos.
O cancelamento do empenho deu-se por questões técnicas orçamentárias, devido à mudança do exercício de 2017 para 2018. Portanto, informa-se que novo empenho será emitido considerando o orçamento do ano de 2018.
Sobre auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, a SAD esclarece que faz parte da atuação institucional habitual da corte de contas se assegurar da solidez dos processos realizados no âmbito dos seus jurisdicionados. Tão logo sejam recebidos formalmente questionamentos serão encaminhados os devidos esclarecimentos que assegurem o órgão de controle que a licitação foi realizada em conformidade com a legislação e que o seu resultado foi vantajoso para a Administração Publica Estadual.
Importante ressaltar que essas 700 motocicletas possibilitarão o reforço da segurança em todo o Estado, dando mais agilidade ao policiamento ostensivo em áreas de difícil acesso ou locomoção.