O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma nova denuncia contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). De acordo com o órgão, adolescentes infratores estariam sendo internados em uma unidade clandestina. Os internos ficavam em uma parte da unidade em condições precárias e ferindo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Os adolescentes que tinham um comportamento indevido nas unidades onde estavam internados estariam sendo transferidos para celas do Centro de Internação Provisória (Cenip), que fica na Avenida Abdias de Carvalho. Segundo o promotor Josenildo Costa o local fere o estatuto da criança e do adolescente e por isso foi chamado de unidade clandestina. "Os jovens ficavam amontoados em celas, sem receber os serviços que a lei exige. Eles precisam de atendimento por uma equipe técnica, equipe com psicólogo, pedagogo, assistente social, precisam ter escolarização. Nós fizemos e confirmamos as denuncias."

A primeira denuncia foi feita por familiares de um interno em janeiro do ano passado. A unidade que estava sendo usada clandestinamente está em obras, a preocupação do MPPE é que devido a interdição temporária outros locais inapropriados sejam usados com a mesma finalidade. O promotor afirmou ainda que se a unidade for novamente usada para internar adolescentes sem os serviços básicos, os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente.

Resposta

Em nota, a direção da Funase afirmou que em janeiro do ano passado um grupo de adolescentes do Case Abreu e Lima foi alojado temporariamente nas antigas instalações do Cenip Recife, pois seus espaços tinham sido destruídos após uma rebelião. Esta operação foi comunicada ao Judiciário, Ministério Público e publicada no diário oficial, pelo então presidente da instituição. A Funase afirma ainda que não tem conhecimento de unidades clandestinas, já que tudo foi publicado em diário oficial.