JUSTIçA

Promotor Marcellus Ugiette recebe punições administrativas do MPPE

TV Jornal / Ronda JC | Raphael Guerra

-JC Imagem/Arquivo

O promotor de Justiça Marcellus Ugiette, que está há sete meses afastado da Promotoria de Execuções Penais por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sofrerá quatro punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades. A decisão foi assinada, na última semana, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. As informações são do Ronda JC.

O Ronda JC teve acesso à decisão. De acordo com as investigações da Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcellus Ugiette violou artigos da Lei Orgânica do órgão, como o descumprimento dos prazos processuais, falta de zelo com as suas funções e também não cumpriu com a determinação de alimentar as bases de dados, apresentar relatórios e prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição. Além disso, o processo administrativo disciplinar apontou que Ugiette foi negligente no exercício das funções.

O procurador-geral de Justiça decidiu punir o promotor com duas advertências e duas penas de censura. As punições, aplicadas por escrito, serão informadas ao investigado e vão constar no histórico funcional dele. Após ser intimado, Ugiette terá prazo de 15 dias para apresentar a defesa. O procurador-geral determinou ainda que a cópia integral dos autos seja encaminhada à coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que seja analisado se o promotor praticou ato de improbidade administrativa. A decisão consta no Diário Oficial desta segunda-feira (25).

Esse processo administrativo teve como base as inspeções realizadas nas salas das promotorias de Execuções Penais, no Recife, e no gabinete do promotor, em agosto do ano passado, após a Operação Ponto Cego, que prendeu integrantes de uma organização criminosa especializada em estelionato e furto qualificado – que estaria sendo beneficiada pelo promotor.

Nas inspeções, foram recolhidos processos e objetos, como computadores, para perícia. Um dos processos, relacionado a um homicídio duplamente qualificado, estava na promotoria desde 31 de maio de 1999. Após 19 anos, a documentação ainda não havia sido devolvida à Vara competente para que o magistrado desse andamento ao caso.

A Corregedoria também encontrou processos com prazos extrapolados ou sem registro no sistema eletrônico Arquimedes, onde é possível a consulta pública de qualquer caso que tramita no MPPE. Havia ainda processos em que não houve manifestação da promotoria ou pedido de adoção de diligências, como determina a lei. O relatório também pontuou haver possível omissão do promotor em responder às solicitações da Corregedoria.

O advogado de defesa do promotor, Emerson Leônidas, comentou a decisão. “Houve realmente problemas de negligência em processos, mas isso aconteceu devido ao excesso de trabalho”, disse. O advogado confirmou que Ugiette permanece afastado das funções e proibido de sair do Recife, por determinação da Justiça. “Quando tudo isso for resolvido, ele vai pedir a aposentadoria”, afirmou.

Processo criminal

Marcellus Ugiette responde a das denúncias da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O relator dos processos é o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ainda não há previsão de quando ele encaminhará os casos para análise da Corte Especial, que vai decidir de forma colegiada se as denúncias vão virar ação penal.

A primeira é referente à Operação Ponto Cego. A denúncia afirmou que, antes da operação, Ugiette havia favorecido membros do grupo, já presos, para que os mesmos fossem transferidos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, onde poderiam continuar praticando os crimes. Dois advogados da quadrilha, Assiel Fernandes e Karen Danielowski, teriam sido os intermediadores. Em troca, Ugiette teria recebido quantias em dinheiro depositadas na conta bancária do filho. Os advogados também foram presos na operação.

Na segunda denúncia, a PGJ acusou Ugiette de beneficiar um detento do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. Nos dias 02 de maio, 06 de junho e 09 de julho de 2018 Ugiette teria recebido depósitos bancários indevidos e até um presente: um Iphone 7, oferecido pelo preso, identificado como Gilson Fonseca dos Santos, e pela mulher dele, Genilza Gonçalves Carneiro. O casal foi denunciado por corrupção ativa.

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