Justiça

Decisão regulamenta divórcio impositivo em Pernambuco


Com a decisão, deixa de ser obrigatório o consentimento de ambas as partes, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento. Entenda como funciona o divórcio impositivo

Giovanna Torreão Giovanna Torreão
Giovanna Torreão
Giovanna Torreão
Publicado em 15/05/2019 às 17:35
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O divórcio impositivo foi regulamentado no Estado de Pernambuco. A medida foi assinada pelo corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueredo Alves, na manhã dessa terça-feira (14). Diante da decisão, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento, não sendo mais obrigatório o consentimento, como exige a separação judicial atualmente.

A advogada Ana Vasconcelos explica como a medida diminui a burocracia. Confira:

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