DENúNCIA

Ministério Público de Contas de PE denuncia possíveis irregularidades do Recife na compra de respiradores

De acordo com a denúncia, a compra no valor de R$ 11,5 milhões foi realizada a uma empresa de São Paulo cadastrada como MEI que revende produtos de pet shop e colchões

Ministério Público de Contas de PE denuncia possíveis irregularidades do Recife na compra de respiradores

Compra de respirados pela PCR vira alvo de denúncia do MPCO - Foto: Reprodução/TV Jornal

Um relatório do Ministério Público de Contas de Pernambuco denuncia a Prefeitura do Recife (PCR), por possíveis irregularidades na compra de 500 respiradores para tratamento de pacientes com o novo coronavírus. Os contratos no valor de R$ 11,5 milhões foram firmados com a Juvanete Barreto Freire, uma pessoa cadastrada como micro empreendedor individual (MEI) de Paulínia, no interior de São Paulo que, segundo a denúncia, não teria condições de fornecer o material.

A compra fez parte do plano de combate à covid-19, que permite a contratação de empresas sem licitação, de acordo com a Lei 13.979/2020, para atender à emergência que o enfrentamento à doença exige. Mas como alertam os órgãos de controle, essa urgência não pode representar danos aos cofres públicos.

De acordo com o MPCO, chamou atenção o fato de uma empresa com capital social de apenas R$ 50 mil e registrada como MEI, que não pode faturar mais de R$ 81 mil por ano, ter conquistado um contrato no valor de R$ 11,5 milhões. Também causou estranheza ao órgão de controle, uma empresa que tem CNPJ cadastrado como revendedora varejista de produtos veterinário (pet shop) e colchões estar apta a comercializar respiradores hospitalares.

 

Contratos assinados

Em entrevista à Rádio Jornal, o procurador Cristiano Pimentel esclareceu que a microempresária assinou três contratos no valor de mais de R$ 11 milhões referente a compra de 500 respiradores para as unidades de Saúde mas que a empresa citada não apresenta ao menos estrutura física para fabricar os equipamentos. Na ocasião, o procurador também afirmou que desconhece a disponibilidade da quantidade de respiradores na empresa veterinária.

Também de acordo com a denúncia do Ministério, a microempresa veterinária citada foi aberta em outubro do ano de 2019 e no cadastro da Receita Federal apresenta capital social de apenas R$ 50 mil, valor abaixo do faturado com a compra dos respiradores. As investigações também apontam que a empresa ficou como responsável pela venda de equipamentos à PCR durante o período de pandemia.

Pagamentos

No contrato consta que o pagamento do primeiro lote dos equipamentos foi realizado no dia 1 de abril e que pelo pedido, Juvanete já recebeu da conta corrente do fundo Municipal de Saúde Municipal mais de R$ 1 milhão.

Abertura de auditoria

Com isso, o Ministério Público de Contas do Estado pede a abertura de uma auditoria urgente na Secretaria de Saúde para investigar a comprovação dos gastos além da qualidade dos respiradores fabricados. O ministério também aponta que pelas informações da empresa há indícios de superfaturamento, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Nota da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife, em atenção aos recifenses preocupados com o coronavírus, informa que a empresa Juvanete Barreto Freire, representante da fabricante de equipamentos médicos e odontológicos Bioex, desistiu de fornecer respiradores pulmonares ao Recife. A empresa alegou que, mesmo não existindo qualquer irregularidade, vem sofrendo prejuízos por veiculações injustificadas de sua marca.

A Prefeitura registra que tem atuado em colaboração com todos os órgãos de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, pelos quais a gestão tem enorme respeito e admiração. Reuniões diárias e farta troca de documentação tem sido a tônica da relação com o corpo técnico e com os membros desses órgãos. O trabalho tem gerado resultados positivos para os recifenses em um momento tão desafiador para todos.

Infelizmente, ao que parece, essa não tem sido a relação do Procurador Cristiano da Paixão Pimentel com a Prefeitura. Somente ontem, indícios apontam que o referido procurador deu notícias de uma representação interna a 11 de veículos de imprensa, além de ter dado uma entrevista à Rádio Jornal, aparentemente com o intuito de construir um suposto escândalo. Somente em suas redes sociais pessoais, o procurador fez 12 postagens sobre o tema em um único dia.

O que é mais estranho, é que tudo aconteceu antes mesmo da Prefeitura ter sido notificada da representação interna para esclarecer as dúvidas sobre o processo. Fica a dúvida, se o interesse é mesmo pela apuração dos fatos, o que é um dever do procurador, ou apenas criar um suposto escândalo na mídia e gerar consequências político-eleitorais.

O resultado de toda esta situação, é que os respiradores pulmonares que iriam salvar vidas de recifenses, agora vão salvar vidas em outras cidades. A Prefeitura lamenta muito que a situação criada por um comportamento duvidoso, tenha gerado esse prejuízo à nossa população.

Continuaremos trabalhando incansavelmente para ajudar os recifenses e agradecemos todo o apoio que temos recebido da população, da sociedade civil organizada, dos órgãos de controle e de todos que estão unidos contra o vírus. A lamentável situação aqui registrada é, sem dúvida, resultado de um comportamento que representa uma exceção.

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