RECOMENDAÇÃO

MPPE recomenda ao Recife que priorize os gastos públicos para saúde e não para festas juninas

Segundo o MPPE, o Estado de Calamidade Pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas, de modo a otimizar o gasto público

MPPE recomenda ao Recife que priorize os gastos públicos para saúde e não para festas juninas

De acordo com o MPF, o Estado de Calamidade Pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da Administração Pública, de modo a otimizar o gasto público - Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, nessa quinta-feira (11), à Prefeitura do Recife e secretarias municipais da capital, que priorizem os gastos para a saúde pública neste período junino. O comunicado feito para a Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer da Cidade do Recife, Secretária de Cultura da Cidade do Recife e Fundação de Cultura da Cidade do Recife pede para que priorize os recursos públicos para custear insumos, infraestrutura e ações voltadas diretamente a salvar vidas, proteger a Saúde e preservar o funcionamento do sistema de Saúde e suspender/coibir a realização de toda e qualquer despesa pública que tenha por objeto serviços não essenciais, especialmente, festividades, comemorações e shows artísticos para festividades joaninas ou assemelhadas.

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Estado de Calamidade Pública

De acordo com o MPF, o Estado de Calamidade Pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da Administração Pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de combate a pandemia do novo coronavírus. Por isso as 15ª e 27ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, inclusive, recomendam à descontinuidade dos procedimentos licitatórios e/ou contratações em curso, cujo objeto, em especial, que estejam relacionados à promoção das referidas festividades, à guisa de recursos públicos.

Aglomeração

No sentido contrário a esses gastos, o MPPE recomenda que a Prefeitura e os demais órgãos empreguem todos os esforços necessários, circunscritos às suas atribuições, destacadamente para a priorização do uso de recursos públicos para cumprir e fazer cumprir as determinações sanitárias oriundas do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco e o Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à Covid-19.

O MPPE recomenda ainda que os gestores públicos não realizem, incitem, patrocinem, ou de qualquer forma promovam eventos ou festividades, com recursos públicos, com potencial de provocar aglomeração de pessoas, em cumprimento art. 14 do Decreto Estadual nº. 49.055/20, que veda a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a dez, salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado.

Eventos comemorativos

O MPPE tomou conhecimento, através de matérias jornalísticas, da realização, por parte da Prefeitura da Cidade do Recife, de diversos eventos comemorativos às festividades alusivas ao período joanino, inclusive, com a transmissão de “shows de grandes artistas”, e do credenciamento de profissionais com o pagamento de “cachês” que irão variar entre R$ 2.400,00 a R$ 10.000,00. No entanto, os objetos dessas futuras contratações não se coadunam como essenciais ante a crise em saúde pública e financeira instalada, ou seja, não possuem correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, considerando a Lei nº 13.979/2020.

O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização;
  • Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes;
  • Ficar em casa quando estiver doente;
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência;
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção)

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