Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5º Região decidiram, por unanimidade, negar o pedido de Habeas Corpus do secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia. Se eles tivessem aceito, a investigação sairia da Polícia Federal e iria ter continuidade pela Polícia Civil de Pernambuco.
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Relembre o caso
A compra dos 500 respiradores foi feita com dispensa de licitação a uma empresa com experiência apenas na área veterinária. Segundo as investigações, houve irregularidades mas depois da denúncia do Ministério Público de Contas, o dinheiro foi devolvido. Um total que passa de R$ 1 milhão. Esses respiradores foram comprados para os hospitais de campanha, com dinheiro do SUS, segundo o Ministério Público Federal. Mas a prefeitura alega que foi com recursos do município e por isso quer a investigação em âmbito estadual.
De toda forma, continua em esfera federal. O MPF também propôs uma ação pública para que a prefeitura e a empresa contratada paguem R$ 1,5 milhão em multa por danos ao erário. Mas, a juíza da 5º vara da Justiça Federal negou esse pedido.
