DENúNCIA

Alunos de medicina afirmam que tiveram os CPFs usados irregularmente em pedidos do auxílio emergencial

Pelo menos 21 estudantes tiveram os CPFs usados irregularmente

Alunos de medicina afirmam que tiveram os CPFs usados irregularmente em pedidos do auxílio emergencial

Pelo menos 21 estudantes tiveram os CPFs usados irregularmente - Foto: Day Santos/TV Jornal

Alunos do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) afirmam que tiveram os CPFs usados irregularmente para a liberação de parcelas no pagamento do auxílio emergencial, benefício dado pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo menos 21 estudantes teriam sido vítimas do golpe. 

A aluna do curso medicina da UPE Letícia Lisboa diz que, após ver mensagens dos colegas sobre o golpe em um grupo de WhatsApp, foi conferir se o CPF dela havia sido utilizado indevidamente para a solicitação do dinheiro. Na consulta, viu que solicitação do benefício foi feita dia 1º de julho e as parcelas, liberadas. "Quando eu vi foi um choque. Eu imagino que usaram o CPF de estudantes por eles não terem renda, então seria mais fácil de ser aprovado", considera Letícia, afirmando que registrou um boletim de ocorrência.

A estudante Amanda Tavares, que também teve o CPF usado no golpe, contou que procurou polícia e a Caixa. "Mas eles afirmaram que só podem resolver isso presencialmente com um Boletim de Ocorrência em mãos", explica a aluna.

Crimes

Crimes como esse, de ordem federal, são investigados pela Polícia Federal. Segundo o chefe de comunicação da PF de Pernambuco, Giovani Santoro, as vítimas de golpes no auxílio emergencial devem procurar a Caixa Econômica. "Os beneficiários lesados devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de contestação de movimentação em conta. As informações desse processo de contestação serão, oportunamente, compartilhadas com a Polícia Federal para fins de investigação de eventuais crimes que possam ter ocorrido", afirma Santoro.

Universidade de Pernambuco e Ministério da Cidadania

A Universidade de Pernambuco disse, em nota, que não foi notificada oficialmente sobre o ocorrido, mas informou que toma todos os cuidados possíveis com relação à proteção dos dados da instituição e também de alunos, professores e funcionários. Já o Ministério da Cidadania informou que vem trabalhando para evolução do benefício com parcerias de controle e fiscalização e que o canal para registro de denúncias de fraudes é a plataforma integrada de acesso e ouvidoria e acesso à informação falabr.cgu.gov.br ou pelo telefone 121.

Confira a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:

"O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Emergencial, vem trabalhando diuturnamente para a evolução do maior benefício já criado, em âmbito nacional, para assistir a população mais vulnerável. O benefício já foi pago a mais de 65,4 milhões de brasileiros beneficiados com pagamentos, até o momento, que superam os R$ 145,9 bilhões em pouco mais de cinco meses. Mais de 126,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas direta e indiretamente. A tarefa está longe de ser fácil, em especial, pela exígua velocidade para construir, implantar e revisar de forma constante cada processo de trabalho. O compromisso desta gestão é com a melhor aplicação dos recursos públicos aos cidadãos que mais precisam.

O Auxílio Emergencial conta com um modelo de governança que, tem desde seu início, o conceito de parcerias com órgãos de controle e fiscalização que auxiliam na transparência da iniciativa, como é o caso dos acordos de cooperação técnica firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Estes atos têm permitido a geração de trilhas de auditoria que são usadas para identificar, tomar ações de recuperação e retroalimentar com informações para a melhoria na análise de cada lote de solicitações do auxílio emergencial. As informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social.

É importante destacar que, antes do TCU anunciar o número de 620.299 casos suspeitos de recebimento irregular do Auxílio Emergencial, trabalho conjunto do Ministério da Cidadania, CGU e a Dataprev, já haviam bloqueados 399.304 auxílios. Só para título de comparação, o Auxílio Emergencial tem margem de erro de 0,44%, enquanto o sistema previdenciário americano tem 0,82% de inconformidades. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto.

Além disso, o ministério esclarece que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020. “Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”.

Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial.

Os critérios para receber o auxílio emergencial são claros e especificam para qual público ele é destinado:

- Ter mais de 18 anos de idade; salvo no caso de mães adolescentes (redação dada pela Lei nº 13.998, de 2020);

- Não ter emprego formal ativo;

- Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2019 não precisou declarar imposto de renda;

- e Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Cabe ressaltar que o ministério disponibiliza o meio eletrônico para a devolução dos recursos do auxílio emergencial. É o endereço eletrônico: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

É necessário informar ainda que, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, no seguinte endereço eletrônico http://transparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=6&ordenarPor=municipio&direcao=asc. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.

Até o momento, o Governo Federal recuperou, R$ 102,4 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 109.748 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores.

Por fim, o canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU), disponível em https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.

Atenciosamente,

Diretoria de comunicação Social

Ministério da Cidadania"

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