DUPLA FUNÇÃO

TJPE suspende os efeitos da lei que impede Dupla Função de motoristas e cobradores na RMR

A suspensão da lei contra Dupla Função foi decidida, por unanimidade, pela corte especial do TJPE e pegou o Sindicato dos Rodoviários de surpresa

Suzyanne Freitas
Suzyanne Freitas
Publicado em 15/12/2020 às 12:10 | Atualizado em 16/05/2023 às 8:41
Felipe Ribero/JC Imagem
FOTO: Felipe Ribero/JC Imagem

O Tribunal de Justiça do Estado decidiu suspender os efeitos da lei que impede que os motoristas de ônibus acumulem a função dos cobradores, a Dupla Função.

Entenda o motivo do TJPE ter suspendido a lei que impede a Dupla Função.

>> Empresas de ônibus não querem encerrar dupla função de motoristas e contratar cobradores, afirma Sindicato dos Rodoviários

Entenda por que o TJPE suspendeu a lei que proibia Dupla Função dos rodoviários 

De acordo com o setor empresarial, o argumento da justiça foi o mesmo questionado pelo próprio sindicato no mês passado.

Onde os empresários alegaram que a lei não poderia ser aplicada porque extrapolaria a competência da cidade do Recife.

A suspensão da lei que impede a Dupla Função dos motoristas foi uma resposta do TJPE ao sindicato das empresas de transporte de passageiros, a Urbana-PE, que moveu uma ação de inconstitucionalidade.

Devido à suspensão, pode haver nova Greve dos Rodoviários 

A decisão do TJ pegou o Sindicato dos Rodoviários de surpresa.

Agora, a categoria pede que a portaria do Governo Estadual aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho que proíbe a Dupla Função dos motoristas em toda Região Metropolitana seja cumprida.

>> Dupla função: Rodoviários fazem primeira assembleia para decidir greve

O sindicato também aguarda que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife recorram à decisão do Tribunal de Justiça e não descartam a possibilidade de mais uma greve.

Enquanto isso, os passageiros já se preparam para a possível paralisação.

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