O Tribunal de Justiça do Estado decidiu suspender os efeitos da lei que impede que os motoristas de ônibus acumulem a função dos cobradores, a Dupla Função.
Entenda o motivo do TJPE ter suspendido a lei que impede a Dupla Função.
Entenda por que o TJPE suspendeu a lei que proibia Dupla Função dos rodoviários
De acordo com o setor empresarial, o argumento da justiça foi o mesmo questionado pelo próprio sindicato no mês passado.
Onde os empresários alegaram que a lei não poderia ser aplicada porque extrapolaria a competência da cidade do Recife.
A suspensão da lei que impede a Dupla Função dos motoristas foi uma resposta do TJPE ao sindicato das empresas de transporte de passageiros, a Urbana-PE, que moveu uma ação de inconstitucionalidade.
Devido à suspensão, pode haver nova Greve dos Rodoviários
A decisão do TJ pegou o Sindicato dos Rodoviários de surpresa.
Agora, a categoria pede que a portaria do Governo Estadual aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho que proíbe a Dupla Função dos motoristas em toda Região Metropolitana seja cumprida.
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O sindicato também aguarda que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife recorram à decisão do Tribunal de Justiça e não descartam a possibilidade de mais uma greve.
Enquanto isso, os passageiros já se preparam para a possível paralisação.