MUDANÇAS

Prefeitura do Recife anuncia mudanças na aposentadoria dos servidores municipais; veja detalhes


O projeto de lei que vai ser encaminhado à Câmara de Vereadores prevê aumento na alíquota de contribuição, aumento na idade mínima e fixação de um teto máximo para o benefício dos aposentados 

Suzyanne Freitas
Suzyanne Freitas
Publicado em 07/06/2021 às 10:35
 Bruno Campos/TV Jornal
FOTO: Bruno Campos/TV Jornal
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A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), mudanças na aposentadoria dos servidores municipais. O anúncio foi feito pela secretária de finanças, Mayra Fischer, e pelo controlador do município Ricardo Dantas. Segundo a Prefeitura, as medidas são necessárias para o equilíbrio das contas públicas e para a viabilização de investimentos de até R$ 1,5 bilhão, nos próximos três anos.

No projeto, que será enviado nesta segunda para votação na Câmara de Vereadores, são sugeridas adequações na aposentadoria de R$ 19 mil dos servidores municipais, que estão na ativa.

Nova aposentadoria

A proposta prevê um reajuste na alíquota de contribuição de 12,82% para 14%. A idade mínima para se aposentar será fixada em 61 para mulheres e 64 para os homens. Também foi fixado um teto máximo de R$ 6.600 para os servidores que pretendem se aposentar a partir de agora. O controlador do munícipio Ricardo Dantas também falou das regras de transição para os servidores.

Para os servidores que queiram aumentar o salário depois de aposentados, uma previdência complementar está sendo anunciada. De acordo com o controlador, a Prefeitura foi obrigada a fazer as alterações, pela União.

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Projeto de lei

O projeto de lei prevê também alterações no estatuto do servidor. Caso seja aprovado, haverá o fim do pagamento de licença prêmio que não foi gozada, no ato da aposentadoria. Vale ressaltar que o benefício não deixaria de existir. Além das mudanças no sistema previdenciário, também será lançado um programa de demissão voluntária para cerca de R$ 5 mil servidores da administração indireta. Segundo a secretária de Finanças, Maíra Fischer, as mudanças anunciadas hoje fazem parte de um conjunto de medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura para equilibrar os cofres.