Coronavírus: Morador denúncia aglomeração em festa em Prazeres


A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou que cabe a Polícia Militar reprimir essas aglomerações. Nesse caso, sendo segurança pública o tema, caberia apenas ao governo estadual, via PM, o pronunciamento. A prefeitura cuida do patrimônio público, por meio da guarda municipa Nota da Polícia Militar na íntegra Através do 6º BPM, responsável pela segurança na área de Prazeres, a Polícia Militar informa que o bairro recebe uma atenção especial do Batalhão, por sua importância para o município de Jaboatão, com patrulhamento sem tréguas através de viaturas ordinárias, motopatrulhamento e apoio ininterrupto do GATI Já a respeito da pertubação de sossego, a Lei Estadual 12.789 considera poluição sonora “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade”. Cabe às prefeituras, através dos órgãos competentes, a medição dos decibéis. Os limites aceitáveis variam de acordo com os horários diurno, vespertino e noturno, e também sobre se são residenciais ou de áreas comuns. A PM lembra que todas as pessoas que se sentirem incomodadas podem fazer a denúncia através do 190. Uma viatura será enviada ao local e os policiais são orientados a informar ao autor da perturbação de sossego acerca da denúncia, solicitando o encerramento da infração. Em caso de reincidência o infrator será encaminhado, juntamente com o equipamento, para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima, para que sejam tomadas as medidas previstas.

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