Quem tem direito à revisão da vida toda? Veja últimas notícias sobre a revisão da aposentadoria da vida toda
REVISÃO DA VIDA TODA HOJE
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 13/04/2023 a decisão final que reconheceu a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Com isso, as ações que estavam paradas na Justiça podem ser retomadas
REVISÃO DA VIDA TODA
A decisão define que, no cálculo da aposentadoria, devem prevalecer todas as contribuições, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999
VALOR MAIOR
Com isso, quem recebia salários mais altos antes de 1994, pode aumentar o benefício com a revisão
Já para quem recebia salários mais altos depois de 1994, vale a pena considerar somente as contribuições feitas após novas mudanças nas regras, em 1999
REVISÃO DA VIDA TODA: QUEM TEM DIREITO?
A decisão vale para todos aqueles que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019
COMO CONSEGUIR A REVISÃO?
Vale frisar que a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa. Assim, é preciso ingressar com ação judicial
PARTICULARIDADES
Além disso, a revisão da vida toda do INSS também não é automática. Cada caso é individual
PROCURE UM ADVOGADO
Por isso, o ideal é procurar um especialista para saber, afinal, se a mudança vai ou não ser vantajosa
ATÉ QUANDO PODE PEDIR REVISÃO?
O pedido de revisão precisa ser feito em até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria
Por exemplo: se um aposentado começou a receber o benefício em março de 2013, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até abril de 2023