Renovação CNH 2024:
Confira mudanças para realizar a renovação da CNH aapós alteração de regras
É necessário que a habilitação com foto esteja em situação regular, sem suspensão ou cassação.
Não deve haver processos em andamento.
A CNH deve estar vencida ou prestes a vencer, com prazo máximo de 30 dias.
Não pode haver solicitações pendentes para alteração de dados na nova CNH.
A validade da CNH varia conforme a idade do motorista (até 50 anos: 10 anos, 50-70 anos: 5 anos, acima de 70 anos: 3 anos)
O prazo para a renovação após o vencimento foi ampliado de 30 para 60 dias, sujeito a votação
A avaliação psicológica tornou-se obrigatória a cada renovação, com a emissão condicionada ao resultado
Dirigir sem renovar acarretará em multa de R$ 293,47 e pontos na carteira
Condutores das categorias C, D e E precisarão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH.
O exame de aptidão mental e física, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável de acordo com a seguinte periodicidade:
A cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos.
A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
A cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.