Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com a votação do julgamento relacionado ao porte de maconha para uso pessoal. A discussão sobre a descriminalização teve início em 2015, mas somente hoje foi retomada após o Ministro Alexandre de Moraes solicitar um tempo para análise do processo.
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O julgamento em questão aborda o artigo 28 da lei 11.343, que atualmente trata como crime guardar, adquirir e transportar entorpecentes, mesmo que seja para uso pessoal. É importante destacar que o texto não esclarece quais quantidades seriam consideradas como crimes nesse contexto. Essa decisão do STF é de extrema relevância e pode ter um impacto significativo nas políticas relacionadas às drogas no país.
O STF está julgando a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devido à falta de delimitação das quantidades na lei. A decisão pode diferenciar usuários de traficantes. Luís Roberto Barroso sugere 25 gramas como quantidade mínima para diferenciação, enquanto Edson Fachin prefere que o Legislativo defina isso. Gilmar Mendes não definiu quantidade. A sentença impactará políticas públicas sobre drogas..
Descriminalização da Maconha placar atual:
Até agora votaram três ministros sobre o assunto. Veja como está o placar:
Votaram a favor:
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Gilmar Mendes
Votaram contra:
- Zanin
QUANTOS MINISTROS TEM O STF?
O STF tem 11 ministros: Rosa Weber (Presidente), Roberto Barroso (Vice-Presidente), Gilmar Mendes (Decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin
Assista abaixo: