MP decide apurar distribuição de livros na PRF com recomendação de leitura da Bíblia Sagrada; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar a distribuição pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de livros com recomendação de leitura da Bíblia Sagrada.

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Segundo informações do G1, a distribuição da cartilha foi revelada na semana passada. O conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho.

CAMPANHA DE BOLSONARO

O colunista do g1, Valdo Cruz, mostrou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tem a chamada 'guerra santa' como estratégia eleitoral, buscando atrair os votos do eleitorado evangélico.

Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisar de intenção de voto. O levantamento do instituto Ipec divulgado na última segunda-feira (29), por exemplo, mostrou Bolsonaro com 32%, enquanto o candidato do PT, o ex-presidente Lula, aparece em primeiro lugar com 44%.

DECISÃO DO MPF

Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição.

Embora o caso tenha sido aberto no Rio Grande do Sul, eventuais decisões tomados no caso terão repercussão nacional.

A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

Para o procurador, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença que quiser e assegura o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Ao abrir a apuração, o procurador pediu informações oficiais aos órgãos envolvidos, entre as quais:

Manifestação oficial do diretor-geral da PRF;

Se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros;
eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros;

Informações obre a existência do intitulado projeto "Pão Diário – Segurança Pública";

Detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário;

O procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se estas informações estão disponibilizadas ao público em geral.

 

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