O Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano, nessa quinta (25).
O projeto de lei chancelado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.
Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada.
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13º salário para aposentados e pensionistas do INSS
Com o orçamento 2021 aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que antecipará o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata.
“Assim, mais R$ 50 bilhões vêm de dezembro para agora. Então, vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus", disse Guedes.
"Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano. (...) O que for possível fazer sem impacto fiscal disparamos imediatamente”, falou.
Para o ministro, é preciso “manter novamente os sinais vitais da economia batendo”, e por isso, segundo ele, o governo está repetindo agora o protocolo que usou na "primeira guerra contra o vírus", no ano passado.
Aprovação
O projeto foi aprovado no início do dia, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), e depois foi analisado pela Câmara, em uma votação arrastada.
Para destravar a análise da proposta, interlocutores do governo e o relator da medida, senador Márcio Bittar (MDB-AC), negociaram a aumento na verba para obras.
Esse aumento intensifica o capital político dos parlamentares em suas bases.
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Houve ainda um compromisso com a oposição de, futuramente, tentar reajustar os recursos destinados à Saúde, à Educação e ao Censo Demográfico.
O censo é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de créditos extraordinários. Ou seja, fora do teto de gastos.
Foram retirados dessas áreas cerca de R$ 26,5 bilhões e direcionados às emendas.
"Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde", disse Gomes.
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Para ele, estes assuntos são "primordiais". "A gente quer fazer esse compromisso de público", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Durante a segunda onda da pandemia, o orçamento da Saúde teve um aumento de apenas 7% em relação ao ano passado. Para este ano, são previstos R$ 125 bilhões.
O capital representa R$ 4 bi a mais que em 2020, com R$ 121 bilhões.