2022

PIS/Pasep: Adiamento do abono salarial é alvo de críticas; veja como fica calendário

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep foi adiado, com o objetivo de aliviar o orçamento para outro programa de apoio ao trabalhador

PIS/Pasep: Adiamento do abono salarial é alvo de críticas; veja como fica calendário

Adiamento do abono salarial repercute, com críticas negativas - Foto: Adriano Machado/Bloomberg

Com informações da Agência Senado

O abono salarial PIS/Pasep que seria pago em 2021 ficará para 2022. A decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador repercutiu no Senado, e foi alvo de críticas.

Randolfe Rodrigues (Rede–AP) afirmou que o adiamento do pagamento do abono salarial PIS/Pasep prejudica os trabalhadores.

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"Este orçamento, que é o pior da história, vai cortar R$ 7,4 bilhões do abono salarial. O abono salarial dos trabalhadores de 2020 só será pago em 2022, além de fazer um contorcionismo para cumprir a regra de ouro", afirmou.

O relator-geral do Orçamento, Marcio Bittar (MDB – AC), disse que essa decisão não foi do Congresso Nacional. "O abono salarial não foi uma obra minha, foi o Codefat que decidiu fazer essa postergação. ao decidir fazer a postergação, abriu um espaço orçamentário", defendeu.

Sindicalistas disseram que a decisão sobre o abono salarial é impopular entre os trabalhadores, mas não havia alternativa.

 

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O adiamento

Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre terão acesso ao dinheiro adiado.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep deveria recomeçar a partir de julho deste ano. 

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar, pelo menos, mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022. 

 

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Cronograma habitual

O abono salarial PIS/Pasep 2020 só será pago em 2022. Nos últimos anos, o benefício trabalhista começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava de ser pago no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento só começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.

  

Outra mudança

O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.

 

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador:

  • com carteira assinada
  • que recebe até dois salários mínimos
  • que esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep 
  • que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base

Ainda sem data

O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido. A resolução aprovada pelo Codefat prevê "os melhores esforços para assegurar" que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.

Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.

O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.

Valores

O valor do abono salarial PIS/Pasep pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Atualmente, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

 

Objetivo do adiamento

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano. 

 

Condição para recriar benefício por redução de salário

Os recursos que seriam utilizados no pagamento do abono podem ser destinados a uma nova etapa do Bem.

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Segundo Renan Arrais, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono salarial e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Beneficio Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm). A informação é do portal Uol.

O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos.

Ariovaldo Camargo, secretário de finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou o modo como a negociação foi conduzida pelo governo. Ele afirma que as centrais sindicais não tinham a opção de ir contra o adiamento, pois seriam vencidas no Codefat. Além disso, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.

Adiamento libera R$ 7,6 bilhões ao governo

Com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o BEm, mas é preciso encontrar dinheiro para isso. O benefício custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União, em 2020.

No Orçamento deste ano, que deve ser votado nesta quinta (25), há uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.

O Ministério da Economia não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm, nem informou se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego.

 

 

Últimos pagamentos

O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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