O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso, no dia 25 deste mês.
Ele pressiona o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei, na sessão marcada para esta terça-feira (11). O pronunciamento foi realizado no Twitter.
Confira
- Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra...
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 8 de junho de 2019
O governo precisa da votação porque, de acordo com a chamada “regra de ouro“, os parlamentares precisam aprovar o endividamento para despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Sem isso, caso mantenha os pagamentos, Bolsonaro pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e correr o risco de um processo de impeachment.
Sem o crédito, segundo Ministério da Economia, podem ser afetados, além do BPC:
Plano Safra 2019/2020
Bolsa Família
Compensação do Fundo Regime Geral de Previdência Social
Indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
Subvenção econômica em operações de financiamento dos programas de sustentação do investimento e emergencial de reconstrução de municípios afetados por desastres naturais
Encargos financeiros da União
Operações oficiais de crédito
A votação estava marcada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a última quarta-feira (5), mas foi suspensa. “Não existe não aprovar, vai aprovar, semana que vem está aprovado. Já estive conversando com os partidos. Só não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento porque houve um acordo, eu costurei um acordo”, justificou Joice Hasselmann em entrevista no Recife, nessa sexta-feira (9).
O BPC
O benefício é pago, segundo o Ministério da Cidadania, a pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo, ou a idosos com mais de 65 anos que não tenham como prover a própria renda e não tenham familiares para isso.
O valor é de um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Para receber o BPC, é necessário que a renda mensal familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Por ser um benefício para transferência de renda, e não aposentadoria ou pensão, o BPC não tem 13º pagamento nem pode ser acumulado com outros programas, como o seguro-desemprego, por exemplo.
BPC no Recife
Foram pagos em abril deste ano no Recife 77.211 benefícios, segundo a base de dados da pasta da Cidadania, totalizando R$ 77.147.066,46. Nos quatro primeiros meses do ano, foram R$ 309.253.740,41.
Constituição de 1988
Essa assistência social foi determinada pela Constituição Federal de 1988, que prevê, no seu artigo 203, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) regulamentou a criação do BPC e a necessidade de revisão do benefício a cada dois anos. O programa, porém, foi iniciado em 1996.
Como solicitar
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Depois disso, é necessário fazer o agendamento pelo telefone 135, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pela internet, no site da Previdência Social ou no app Meu INSS. ou nas agências da Previdência.
Reforma da Previdência
As mudanças propostas no BPC pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, são ainda um dos pontos mais controversos da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), já avalia que a retirada do benefício da proposta é praticamente consensual.
Em carta, os governadores do Nordeste afirmam que há a necessidade de uma reforma da Previdência, mas criticam as mudanças no BPC, argumentando que elas atingem os mais pobres.
Segundo a proposta inicial de Guedes, os idosos receberiam R$ 400, a partir dos 60 anos. No entanto, para receber o valor integral do salário mínimo, teriam que esperar os 70 anos, não os 65, como acontece hoje. O ministro estima uma economia de R$ 34,8 bilhões em 10 anos.
