AUXíLIO EMERGENCIAL

Ficou inelegível para extensão do Auxílio Emergencial? Veja como contestar

Beneficiários inelegíveis para a extensão do Auxílio Emergencial podem contestar a decisão a partir deste sábado, dia 31 de outubro

Ficou inelegível para extensão do Auxílio Emergencial? Veja como contestar

O pedido de revisão deve se enquadrar nos critérios da lei e ser feito por meio do site da Dataprev, até o dia 9 de novembro - Foto: Reprodução/NE10 Interior

Ministério da Cidadania

Cidadãos que receberam as cinco parcelas do Auxílio Emergencial e ficaram inelegíveis para a extensão do benefício podem contestar a decisão, a partir deste sábado, 31 de outubro.

 

>> Auxílio Emergencial: Prazo para contestar cancelamento da extensão está acabando

>> Confira quem recebe o auxílio emergencial de R$ 300 nesta sexta (30)

>> Confira quem recebe o auxílio emergencial de R$ 600 nesta sexta (30) 

>> Ciclo 3 de saques do auxílio emergencial começou; veja todos os calendários

>> Auxílio emergencial: mais beneficiários são aprovados e nova etapa do calendário começa na sexta (30)

>> Auxílio emergencial de R$ 300: Calendário encerra pagamentos e começa ciclo na sexta (30); entenda

 

Como contestar

A contestação deve ser feita por meio do site da Dataprev até 9 de novembro. A medida não vale para beneficiários do Bolsa Família, que terão os critérios de contestação divulgados, em breve.

Aqueles que não concordam com a decisão que negou o benefício podem entrar no site e fazer a solicitação. Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.

As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas, desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

 

>> Veja como e até quando contestar cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial

>> Auxílio emergencial: veja quem recebe 9 parcelas e quantas você vai receber

>> Saiba qual é o seu prazo de saque do auxílio emergencial

>> Auxílio emergencial é prorrogado; confira até quando e novo valor

 

Critérios

Os critérios para o recebimento da extensão do Auxílio Emergencial estão descritos na Medida Provisória nº 1000/2020.

  • Ter 18 anos
  • não ter emprego formal
  • não receber benefícios assistenciais ou previdenciários
  • ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
  • não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil
  • o beneficiário não pode estar residindo no exterior
  • não pode estar preso em regime fechado
  • não pode ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil

Outros critérios do auxílio emergencial podem ser consultados aqui.

 

>> Após nova atualização, entenda os calendários de todas as parcelas do auxílio emergencial

>> Auxílio emergencial: Governo define regras para novas parcelas; veja quem não pode receber

>> Golpe rouba seus dados do FGTS, auxílio emergencial, Internet Banking e caixa eletrônico; saiba como evitar

 

Se for aprovado?

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Contestar revisão mensal

Para aqueles que já foram aprovados à extensão do auxilio emergencial e, assim, já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício, em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação para receber o auxílio emergencial termina no dia 2 de novembro.

 

>> Veja respostas para dúvidas sobre as mudanças no auxílio emergencial

>> Mudanças no auxílio emergencial afetam quem começou a receber depois

>> Qual será o valor para quem recebia R$ 1.200, após mudanças no auxílio emergencial?

>> Renovação automática? Quem mantém ou perde o direito? Pode recorrer? Advogado explica novas regras do auxílio emergencial

>> Veja respostas para principais dúvidas sobre novo auxílio emergencial 

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.