Com informações de Roberta Soares, do JC Online
Após o prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionar a proibição dos motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife, a Lei 18.761/2020 segue sem previsão de ser colocada em prática, de acordo com a apuração de Roberta Soares, do Jornal do Commercio.
Além disso, ainda não se sabe como a lei será colocada em prática. Ainda de acordo com a jornalista da coluna Mobilidade, o Governo de Pernambuco informou que a operacionalização será feita de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A nota oficial do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que gerencia o sistema de transporte metropolitano, a consulta feita à PGE "é necessária para esclarecer os próximos passos sobre a abrangência e aplicabilidade da nova lei municipal".
Um ano e meio para a aprovação do projeto de lei
Ante de ser sancionada pelo prefeito do Recife e virar lei, o projeto passou um ano e meio para ser aprovado no Câmara dos Vereadores do Recife.
A aprovação só aconteceu no mês de outubro de 2020. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB).
Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.
Protestos proibidos e demissões durante a pandemia
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público.
A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários.
Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.
Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia de Covid-19, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.
