CâMARA E SENADO

Congresso volta com eleição e prorrogação do auxílio emergencial em pauta

O auxílio emergencial encerrou, oficialmente, em dezembro de 2020, e os últimos pagamentos e saques, em janeiro de 2021


Congresso volta com eleição e prorrogação do auxílio emergencial em pauta

Embora divirjam sobre aspectos dos limites da ajuda emergencial, maioria defende prorrogação - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas.

Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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Senado

No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.

 

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Candidatos

Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h, será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.

As eleições serão presenciais em ambas as casas.

 

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Auxílio emergencial

Tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado.

Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.

Posicionamento de candidatos sobre a prorrogação do auxílio emergencial

Enquanto 48 milhões de brasileiros ficaram sem ajuda financeira após o fim do auxílio emergencial, que oficialmente terminou em dezembro de 2020, a maioria dos candidatos à presidência da Câmara e do Senado defende que a ajuda do governo seja estendida.

Câmara dos deputados

  • É o caso do candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP), que prometeu pautar imediatamente o retorno do auxílio emergencial, caso seja eleito. Baleia conta com o apoio de uma frente de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
  • Já o candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), disse que é a favor da extensão somente se for respeitado o teto de gastos do orçamento de 2021. O pagamento do auxílio custou R$ 322 bilhões aos cofres públicos, segundo dados do Tesouro Nacional Transparente.
  • Fábio Ramalho (MDB-MG), outro candidato ao comando da Câmara, também apoia o retorno imediato do auxílio emergencial. O deputado classificou a ajuda como urgente e disse que as discussões sobre o retorno devem estar na frente da reforma trabalhista.
  • Opinião semelhante tem o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que afirmou que, caso seja eleito, irá pautar na primeira sessão as matérias que visam à prorrogação do auxílio.

Senado

  • No Senado, a candidata Simone Tebet (MDB-MS) tem a mesma opinião de Lira: prorrogação do auxílio emergencial, apenas se o teto de gastos for respeitado. Tebet não tem o apoio formal da sigla, mas ainda espera contar com a força de aliados do Podemos, do PSB, do Cidadania e do PSDB.
  • Seu principal rival, Rodrigo Pacheco (DEM-AP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente Jair Bolsonaro, evitou entrar na polêmica e afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial deve ser tomada em conjunto com o colegiado.
  • Candidatos de menor potencial, como o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), defendem que a prorrogação do auxílio emergencial deve ser a prioridade da Casa.

 

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Orçamento e MPs

Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. “Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”, disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).

O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.

Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.

 

Pautas econômicas paralisadas

Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

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