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7,3 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial de forma indevida em 2020, aponta TCU

O pagamento do auxílio emergencial é feito para pessoas de baixa-renda e trabalhadores informais

Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
Publicado em 02/03/2021 às 17:07
Marcello Casal Jr./ABr
FOTO: Marcello Casal Jr./ABr
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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial pago em 2020 e revelou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício. Ao todo, de acordo com o TCU, o valor representa R$ 54 bilhões de pagamentos realizados. Apenas pessoas de baixa-renda e trabalhadores informais possuem direito ao auxílio emergencial. Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o pagamento do auxílio emergencial será no valor de R$ 250, por quatro meses.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, falou sobre o balanço e as principais causas do pagamento indevido.

''A base de dados não estava completa e chegou com atraso, como no caso dos militares e servidores públicos. A partir da atuação do TCU e dos órgãos de controle-geral nós completamos a base de dados. A primeira medida agora (novo auxílio emergencial) é colocar os grandes gestores da base de dados, como a Receita Federal, o INSS, o Ministério da Cidadania e o Tribunal Superior Eleitoral para trabalharem juntos'', afirmou Tiago Dutra à Rádio Senado.

Novo auxílio emergencial

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o resultado da reunião com Bolsonaro, que definiu como será o auxílio emergencial em 2021. De acordo com Arthur Lira, durante período de quatro meses, o parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente, para continuar assistindo os brasileiros, mesmo após o fim da nova rodada do auxílio emergencial.

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O público apto para recebê-lo será definido pelo Ministério da Cidadania, de acordo com uma seleção prévia do cadastro de quem recebeu as parcelas anteriores do auxílio. O números de beneficiários do novo auxílio emergencial deve ser menor que em 2020.

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Isso ocorre por conta de uma seleção feita pelo Governo Federal, que nos últimos 11 meses realizou um cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial e permitiu que o número fosse reduzido a aproximadamente 40 milhões de pessoas, diferente dos cerca de R$ 68 milhões dos aprovados que receberam o auxílio emergencial no ano passado.

Proposta da PEC Emergencial

As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira. A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.

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O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento. Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.

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“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar

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