Economia

Mais de R$ 4 bilhões em FGTS e abono salarial do PIS/Pasep estão aguardando saque; saiba se tem direito


Mais de R$ 4 bilhões relativos a FGTS e PIS/Pasep nunca foram resgatados por pessoas que têm direito, inclusive herdeiros de pessoas falecidas que tinham direito

Karina Costa Albuquerque Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 10/05/2021 às 10:33
Adriano Machado/Bloomberg
FOTO: Adriano Machado/Bloomberg
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Mais de R$ 4 bilhões para saques em contas inativas do FGTS estão esquecidos nos bancos, e seus donos sequer sabem que têm dinheiro a receber. O montante vem de cotas e abono salarial do PIS/Pasep não sacadas, de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — quando não há depósitos há mais de três anos — e de causas ganhas na Justiça, que geraram indenização ou tiveram correções após a sentença e não foram retiradas.

A quantia fica aguardando o resgate do dono que, muitas vezes, nunca descobre que tem direito a esse dinheiro. Às vezes, o beneficiário morre sem sacar e o valor continua lá, mesmo que herdeiros também tenham direito de receber.

Dinheiro parado

Existem, pelo menos, R$ 4,83 bilhões parados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal. Só o saldo dessas contas sem movimentação do Fundo de Garantia, em 2019, segundo o último balanço publicado no site da Caixa (setembro/2020), era de R$ 18,5 milhões, totalizando 55.952 contas.

Ou seja, esse dinheiro está parado na Caixa. A liberação — para os trabalhadores vivos — depende de uma nova decisão do Poder Executivo. Somente em caso de moléstias graves, aposentadoria e morte do titular, a quantia pode ser sacada. Ou caso o trabalhador faça a adesão ao saque-aniversário, retirando a cada ano uma parte do saldo de contas ativas e inativas - e perdendo o direito à multa de 40%, caso seja demitido pelo atual empregador.

Ações judiciais

Valores referentes a ações ganhas pelos trabalhadores na Justiça somam R$ 3 bilhões não sacados no BB e na Caixa, em todo o país, segundo as corregedorias de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no âmbito do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho. O valor pertence a trabalhadores e empresas. Agora, a Justiça do Trabalho está atrás dos donos do dinheiro.

E como descobrir se tem algo a receber por conta de uma ação judicial ganha? O possível beneficiário deve procurar os canais oficiais e consultar, e no caso de herdeiros, é preciso procurar o advogado do falecido ou também consultar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com documentos pessoais e certidão de óbito de quem entrou com a ação.

Em ambos os casos, é perguntar ao banco se há depósito judicial. Ou ainda, no caso de pessoas falecidas, ter o saque autorizado após a habilitação da(o) viúva(o) e dos filhos menores na Vara ou no Juizado onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado.

Caixa e Banco do Brasil: como sacar o abono salarial

O saque do abono salarial PIS/Pasep — pago anualmente aos trabalhadores da ativa — pode ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pelo usuário.

Se a pessoa não tiver o cartão, a quantia poderá ser retirada nas agências bancárias. Para isso, basta apresentar um documento oficial de identificação. O dinheiro ainda pode ser recebido, por meio do crédito direto em conta individual, com movimentação e saldo — seja conta-corrente, poupança, conta Caixa Fácil ou poupança social digital.

O servidor público, o militar ou o funcionário de empresa pública tem o crédito feito em conta-corrente ou poupança, no Banco do Brasil. Os demais trabalhadores com direito aos valores — que não são clientes da instituição financeira — podem receber por transferência bancária ou saque nas agências, diretamente no guichê. Neste caso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Direito a cotas e Fundo de Garantia inativo

Os trabalhadores ainda podem sacar as cotas do PIS/Pasep — recolhimentos feitos pelos patrões, de 1971 a 1988. Esses depósitos — diferentes do abono salarial — deixaram de existir, com a promulgação da Constituição Federal. Com isso, os titulares passaram a ter só rendimentos anuais, mas o dinheiro acumulado ao longo dos anos ficou parado. Embora o governo tenha liberado recentemente esse saque, muitos não retiraram a quantia, mas o resgate pode ser feito a qualquer tempo.

No que diz respeito ao FGTS, em dezembro de 2016, o Governo Federal liberou o primeiro saque das contas inativas de FGTS para estimular a economia (MP 763/2016). Na época, podia retirar o dinheiro quem tivesse rescisão com data até 31 de dezembro de 2015. Somente em fevereiro de 2017 foi divulgado o calendário de saques. Os pagamentos começaram em 10 de março daquele ano, quando 4,8 milhões de pessoas pegaram cerca de R$ 7 bilhões. A liberação do saldo das 49,6 milhões de contas inativas era feita segundo o mês de aniversário do trabalhador.

Posteriormente, outras medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo em 2019 e 2020, permitiram novas retiradas do FGTS inativo. Agora, essa possibilidade está suspensa, a menos que se opte pelo saque-aniversário. A adesão é feita pelo App FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no internet banking da Caixa ou nas agências. Mas, nesse caso, o trabalhador retira também parte da conta ativa, se tiver.

Seja como for, tanto no caso do FGTS quanto das cotas do PIS/Pasep, caso o trabalhador tenha morrido, os herdeiros têm direito ao saque. É preciso ter documentos que comprovem a morte e a relação do solicitante com o titular. É preciso apresentar à Caixa uma declaração comprovando a ausência de outros dependentes ou sucessores. Se houver outros, é necessário que haja consenso entre eles. É preciso ainda ter o número do PIS/Pasep e a carteira de trabalho do falecido, além de documento de identificação dos herdeiros, declaração de habitação e consenso dos dependentes.

Se o dependente for de menor, será necessária também a abertura de uma conta poupança em seu nome para que o depósito seja feito.

3 milhões não sacaram

Um balanço da Caixa aponta que três milhões de trabalhadores não fizeram o saque do abono do PIS/Pasep 2020/2021 e podem ficar sem o dinheiro, deixando cerca de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos. Caso a retirada não seja feita, o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Tem direito a receber quem está inscrito num dos programas há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada (PIS) ou como funcionário público, militares e empregados de empresas públicas (Pasep) no ano-base de referência por, no mínimo, 30 dias, e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.

Total a receber

O valor a sacar varia de acordo com o número de meses trabalhados. É de R$ 1.100 para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Para quem trabalhou apenas um mês no período, o abono é de R$ 92. A Caixa paga o PIS; o BB, o Pasep.

Dos 2,7 milhões de pessoas identificadas pelo Banco do Brasil para receber R$ 2,628 bilhões do Pasep no exercício de 2020/2021, 200 mil não fizeram o saque, deixando no banco R$ 120 milhões.

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