O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede a pessoas com deficiência um auxílio chamado Benefício de Prestação Continuada que, para o cidadão receber, além de alguma incapacidade, é necessário ter rendimento bruta familiar per capita inferior a 1/4 ou 25% do salário mínimo atual.
O advogado Ney Araújo, especialista em direito do trabalho e previdenciário, afirmou que alguns beneficiários vem tendo o dinheiro cortado de forma equivocada.
Em entrevista ao Balanço de Notícias, da Rádio Jornal, o jurista explica que caso o cônjuge (pessoa a quem está matrimonialmente vinculado) se aposentar, não há motivos para cortar o beneficio do parceiro(a).
"É preciso verificar a renda da família se não ficou superada com a aposentadoria do cônjuge. Se a aposentadoria é de um salário mínimo ela não deverá ser levada em consideração. É preciso olhar bem isso, porque o INSS tem cancelado benefícios indevidamente", explicou o advogado.
Ouça a entrevista na íntegra:
>> Revisão de nova perícia do INSS tem prazo definido; saiba o período e evite a suspensão do pagamento
>> Vídeo: Veja o passo a passo de como fazer prova de vida do INSS pelo celular
>>>Calendário do INSS: Pagamentos de agosto começam nesta quarta (25); veja quando recebe
Calendário do INSS agosto
O calendário INSS 2021 traz o cronograma de depósitos entre os meses de janeiro e dezembro para mais de 35 milhões de beneficiários. Conforme orientação do INSS, os depósitos seguem o mesmo sistema, regido pelo número do benefício.
Há que se descartar o dígito e considerar o penúltimo, que será o determinante para saber a data dos pagamentos.
Dois grupos
Os depósitos seguem a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais.
Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).
O primeiro depósito do INSS em 2021 foi feito entre 25 de janeiro e 05 de fevereiro para quem recebe abaixo do piso nacional, e entre 1º e 05 de fevereiro para quem recebe acima do piso nacional.