O ano de 2022 chegou, e junto com ele o novo salário mínimo no Brasil. O valor deixa de ser R$ 1.100, como era em 2021, e passa para R$ 1.212, em 2022. Desta maneira, não apenas os trabalhadores sentirão os impactos do reajuste salarial, mas também quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O INSS passará a levar em consideração o novo salário mínimo de R$ 1.212 como o piso pago em aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá seu valor aumentado de R$ 1.100 para R$ 1.212.
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De acordo com o INSS, 7 em cada 10 benefícios são pagos pelo piso. Ao todo, são mais de 24 milhões de pessoas. O INSS começa a pagar aposentadorias com o reajuste anual no dia 25 de janeiro, para quem recebe o salário mínimo, e a partir de 1º de fevereiro para benefícios maiores.
PIS/Pasep e seguro-desemprego
O abono do PIS/Pasep para trabalhadores formais e servidores públicos é outro benefício que também sofre alterações após o reajuste do salário mínimo. O valor pago ao trabalhador que se encaixa nos critérios varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de referência. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo de abono, de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias. Para o PIS que será pago em 2022, o governo considera o tempo trabalhado em 2020.
Terá direito ao abono salarial do PIS em 2022 o trabalhador de empresa privada inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020. A remuneração mensal média precisa ser de até dois salários mínimos. O empregador precisa ter CNPJ e ter informado os dados do funcionário corretamente na Relação Anual de Informações Sociais.
No caso do seguro-desemprego, o valor mínimo pago a trabalhadores demitidos também acompanha o salário mínimo vigente. Segundo o ministério, o salário mínimo de 2022 passará a surtir efeito no seguro-desemprego a partir do dia 11 de janeiro. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Aposentadorias
O novo valor do salário mínimo também altera o pagamento de revisões de aposentadorias e outros benefícios previdenciários na Justiça. O valor máximo dos atrasados que são pagos mais rapidamente, em lotes mensais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), subirá de R$ 66 mil para R$ 72.720?, ou seja, o correspondente a 60 salários mínimos.
Revisões e concessões de benefícios em que o aposentado tem direito a receber valores acima de 60 salários mínimos são pagas pela Justiça por meio de precatórios, que são liberados em lotes anuais.
O aumento do salário mínimo também altera o valor máximo de ações que podem ser iniciadas em Juizados Especiais Federais, que aceita pedidos com atrasados de até 60 salários mínimos. O aposentado com atrasados superior a este valor pode optar por abrir mão de parte deles para entrar com uma ação em um juizado.