O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem dois saques diferentes ao trabalhador. Esses são chamados de Fundo PIS/Pasep e Abono Salarial do PIS/Pasep.
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Quem trabalha em empresas privadas com carteira assinada tem direito ao PIS. O pagamento, nesse caso, é feito pela Caixa Econômica Federal. Já quem é servidor público recebe o Pasep, com o pagamento sendo feito pelo Banco do Brasil.
Fundo PIS/Pasep
O crédito depositado pelo empregador aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no entre 1971 e 4 de outubro de 1988 é chamado de Fundo PIS/Pasep. Esses valores serão disponibilizados para saque, segundo a Caixa Econômica Federal, quando iniciado o calendário de pagamento do abono salarial, qualquer que seja o mês de nascimento do titular.
Qual o número para saber se tenho direito ao PIS?
Através do Atendimento da Caixa Cidadão, quem quer saber se tem direito ao PIS pode fazer a consulta por um número 0800. Veja abaixo o telefone:
- Atendimento CAIXA Cidadão -0800 726 0207
Quem pode receber Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício constitucional de direito do trabalhador. Quem pode receber o Abono deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano-base.
- O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
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