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Auxílio Permanente de R$1.200 deve ser pago em 2022; veja se você tem direito

Confira as últimas atualizações do Auxílio Permanente de R$1.200 e veja se você tem direito ao benefício

Fernanda Cysneiros
Fernanda Cysneiros
Publicado em 18/02/2022 às 9:09 | Atualizado em 27/09/2022 às 19:40
Notícia
Agência Brasil
As expectativas continuam grandes por parte dos beneficiários do Bolsa Família que desejam aderir à modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. - FOTO: Agência Brasil

No ano de 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) com o objetivo de criar um Auxílio Permanente no valor de R$1.200.

O benefício é destinado a mães solo, ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos menores de idade.

O valor foi estabelecido com base nas duas parcelas do Auxílio Emergencial, que somam o valor de R$1.200, e foram pagas durante o ano de 2020.

Quem pode receber o Auxílio Permanente?

Para receber o benefício, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

Por outro lado, as mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, ou aquelas que estão desempregadas, também serão contempladas pelo benefício.

Como receber o Auxílio Permanente? 

O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Contudo, deverá seguir para a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.

São elas:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.

E por fim, deverá sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.

Sendo assim, por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.  

Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família. Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber

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