Nem todo mundo sabe, mas existe um Auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cujo valor mensal equivale a meio salário mínimo: R$ 606.
O Auxílio-Inclusão possibilita um pagamento substituto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Desta maneira, o Auxílio é pago para PCDs que recebiam o BPC e conseguiram ingressar no mercado de trabalho.
O pagamento não pode ser feito de forma conjunta com a prestação continuada, benefícios previdenciários pagos por qualquer regime de previdência social ou seguro-desemprego.
De acordo com o Governo Federal, o Auxílio trará muitos benefícios, tornando a sociedade mais afetiva e melhor para viver.
Com o Auxílio-Inclusão, o empregador conseguirá cumprir a lei de cotas, permitindo uma interação social maior no ambiente de trabalho envolvendo pessoas com e sem deficiência.
A solicitação do Auxílio pode ser feita por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.
Quem pode solicitar o Auxílio de R$ 606?
Para ter direito ao pagamento mensal, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos
- ser titular de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (B-87) suspenso/cessado há menos de 5 (cinco) anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada ou ativo na Data de Entrada do Requerimento - DER do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (B-18);
- exercer, na Data de Entrada do Requerimento - DER do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (B-18), atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
- ter remuneração mensal limitada a 2 (dois) salários-mínimos;
- possuir inscrição atualizada no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão, excetuando-se as situações elencadas no art. 42 da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018;
- ter inscrição regular no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- atender aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Como solicitar o Auxílio de R$ 606?
A solicitação pode ser realizada nos canais digitais do INSS ou por meio da central de atendimento 135, de segunda a sábado, das 07h às 22h.
O solicitante deve ter em mente que o auxílio pode cancelar o recebimento do BPC.
No aplicativo Meu INSS, basta realizar login com a conta gov.br, selecionar a opção "novo pedido" e digitar o nome do benefício.
Então, deve escolher entre as opções “serviço” ou “benefício”, ler com atenção o texto que aparecerá e clicar em "avançar".
Por fim, é necessário informar dados pessoais e clicar em "avançar" para concluir a solicitação.
O pedido pode ser acompanhado posteriormente na aba "consultar pedidos" no aplicativo. Você poderá acompanhar o pedido através do aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Consultar pedidos”.
Para dar retorno ao seu pedido, o INSS terá um prazo de 30 dias úteis.
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