A Caixa liberou um novo saque do FGTS, neste carnaval e, como de costume, os brasileiros estão cheios de dúvidas. Até porque, em tempos de crise, com tudo ficando mais caro, um benefício a mais ajuda e muito.
Abaixo, você sabe tudo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Como saber se tenho FGTS para receber? Em que casos posso sacar o FGTS? Como fazer o saque aniversário do FGTS? Quem tem direito ao FGTS?
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado com o intuito de proteger os trabalhadores em uma eventual demissão sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Nessa conta, no início de cada mês, o empregador deposita o valor correspondente a 8% do salário.
De onde vem o dinheiro do FGTS?
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, sendo que o valor pertence ao trabalhador, podendo sacar o valor total em algumas situações.
Como fazer o saque aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário do FGTS é voluntário e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa.
O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Como saber se tenho FGTS para receber?
Como saber se tenho FGTS a receber é uma das perguntas mais feitas pelos brasileiros. A boa notícia é que consulta do saldo disponível para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser feita sem precisar sair de casa.
Por meio do site da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo do FGTS, disponível para aparelhos com o sistema Android ou iOS.
Para saber o saldo disponível basta acessar o site da Caixa ou o app FGTS, caso não possua, será necessário, em ambos os casos, fazer o cadastro de acesso, preenchendo com os dados pessoais e criando uma senha.
Após isso, você já poderá acessar a plataforma e logo que entrar verá o saldo disponível para saque.
Em que casos posso sacar o FGTS?
A ideia do FGTS é que o trabalhador possa construir um patrimônio podendo usar o valor nas seguintes possibilidades abaixo:
- Rescisão de contrato motivado por força maior: quando há algum incidente gerado por catástrofe natural, e que atinja tanto a empresa, quanto a casa do trabalhador;
- Trabalho Avulso: em caso de suspensão de um dos contratos por três meses ou mais;
- Aposentadoria: os segurados a partir de 70 anos que irão se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Doenças Graves: os trabalhadores que forem diagnosticados com doenças como o câncer e HIV têm direito ao saque (pode ser estendido aos dependentes);
- Falecimento: o valor é pago aos dependentes do trabalhador que tenha falecido;
- Casa Própria: para os trabalhadores que têm mais de três anos de trabalho;
- Desemprego: trabalhadores com mais de três anos sem assinar a carteira de trabalho;
- Contrato Temporário: no final do contrato os trabalhadores podem fazer o saque.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de todos os empregados regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/88, já que até antes essa data a opção pelo Fundo de Garantia era facultativa.
É importante destacar que o FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13/09/66, entrando em vigor no dia 01/01/67.
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