Uma das maneiras para o trabalhador consultar o abono salarial do PIS é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android e iOS.
No entanto, ao entrar no aplicativo, muitos se deparam com a mensagem de 'PIS NÃO HABILITADO'.
Confira abaixo o que fazer em caso de PIS não habilitado na Carteira de Trabalho Digital e saiba o motivo do PIS não estar habilitado.
Qual o ano-base do PIS 2022
Recebem agora os trabalhadores que atuaram formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Isso porque, em 2022, será pago o PIS referente ao ano de 2020. A previsão é de que em 2023 seja pago o abono salarial referente ao ano de 2021.
Essas alterações no calendário do abono salarial são realizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O Conselho é o responsável por gerir os fundos do programa, seus critérios e por estabelecer o calendário de pagamentos.
Em 2021, a resolução 896 do Codefat adiou o pagamento do benefício e estabeleceu novas regras do programa, confirmando a divulgação do calendário ainda em janeiro de 2022.
O pagamento do ano-base do PIS 2022 é referente ao ano de 2020.
Quem tem direito ao PIS 2022
Outra pergunta muito frequente entre os brasileiros é "quem tem direito ao PIS 2022?".
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
PIS não habilitado na Carteira de Trabalho Digital
Primeiramente, para obter o PIS habilitado na carteira de trabalho digital é preciso que a empresa tenha informado os dados do trabalhador corretamente ao governo.
Ademais, também é necessário que as informações tenham sido passadas dentro do prazo estabelecido que, nesse caso, encerrou no dia 30 de agosto de 2021.
Para saber se a empresa informou os dados dentro do prazo, é preciso consultar o site da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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PIS não habilitado: vou receber?
Em nota divulgada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), no dia 19 de fevereiro, o Governo Federal informou que iria reprocessar os dados cadastrais dos trabalhadores que solicitaram pagamento do PIS 2022.
Ou seja, com a reavaliação de dados, mais trabalhadores poderiam entrar na lista para receber o benefício.
Os trabalhadores poderão conferir a partir desta quarta-feira (16) o resultado do reprocessamento do PIS 2022 realizado pela Dataprev por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
- Saiba tudo sobre o reprocessamento do PIS 2022 e veja como consultar nova lista de beneficiários
Ou seja, caso os dados do trabalhador estejam corretos e ele seja elegível para ter acesso ao benefício, espera-se que ele receba o abono salarial.
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