O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) divulgou, na última segunda-feira (4), dois editais com os nomes de 367 motoristas com suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para alguns condutores, existe a determinação que invalida o uso da CNH.
Quem são os notificados?
Em um edital existe a notificação de 257 condutores devem apresentar defesa por escrito ao Detran-MT acerca de eventuais irregularidades.
Os papéis devem ser protocolados na sede do órgão ou em qualquer Ciretran localizado no interior do estado.
O prazo é de 10 dias, contados a partir da publicação do documento.
No outro edital está o nome de 110 condutores que terão a CNH invalidada.
Neste caso, eles têm o prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação da notificação, para entrar com recurso por escrito junto ao órgão de trânsito, como no primeiro.
Punições
Conforme informações do Detran-MT, se os motoristas notificados que forem pegos conduzindo um veículo sem a respectiva habilitação, eles poderão ser punidos.
O delito será tipificado por meio do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a pena é de detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa.
Segundo o diretor de Habilitação da instituição, Alessandro Alencar de Andrade, a notificação dos motoristas através do edital divulgado no Diário Oficial só é feita após o esgotamento de todas as tentativas de contato por meio dos Correios.
Isso pode acontecer quando o endereço do condutor registrado no órgão está desatualizado.
Eis aí a importância de sempre manter em dia os dados cadastrais no Detran
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