Governo Bolsonaro propõe diminuição do FGTS; entenda o que pode mudar

O governo Bolsonaro busca estabelecer novas regras para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo dados revelados pela Folha de S.Paulo, um dos objetivos do Ministério da Economia com a nova medida é reduzir os custos das empresas com contratação de funcionários, a partir da diminuição da alíquota de contribuição.

Uma consequência da diminuição do FGTS é a redução, de 40% para 20%, no valor da multa por demissão sem justa causa.

O QUE MUDA COM A REDUÇÃO DO FGTS

Atualmente, as empresas são obrigadas por lei a depositar, mensalmente, 8% do valor do salário dos trabalhadores nas contas do FGTS.

Com a aprovação da medida, o percentual cairia para 2%.

Também de acordo com a legislação atual, caso o funcionário seja demitido sem justa causa, é permito que ele saque todo o valor presente em sua conta do FGTS.

Nessas situações, as empresas também precisam pagar uma multa de 40% sobre o valor do montante existente na conta.

Contudo, o governo Bolsonaro propõe mudanças nessas regras. A proposta entregue pelo governo é diminuir o valor da contribuição mensal das empresas de 8% para 2%.

Também é previsto que o percentual da multa atual sofra redução de 40% para 20%. Ou seja, uma subtração de 50% no valor que o trabalhador receberia em caso de multa.

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O QUE DIZ O GOVERNO BOLSONARO

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre as mudanças propostas para o FGTS.

Segundo o Portal 360, a mudança está prevista para acontecer somente no ano que vem, caso o atual presidente seja reeleito. 

Em trecho da medida provisória revelado pela Folha de S.Paulo, a Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia, afirma que:

"A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações".