SALÁRIOS ATRASADOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: Adorno salarial dos docentes está próximo? Saiba as últimas notícias sobre o assunto

Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Governo do Estado estão demostrando avanço no processo para sua finalização

Lorena Lins Cynara Maíra
Lorena Lins
Cynara Maíra
Publicado em 19/08/2022 às 20:37
 Tarciso Augusto/Sec Educação PE
Secretaria de Educação prevê que cerca de 60 mil profissionais da educação serão beneficiados com precatórios do Fundef - FOTO: Tarciso Augusto/Sec Educação PE

O pagamento dos precatórios do FUNDEF aparentasse esta próximo de ocorrer para os professores que tem direito ao dinheiro. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Governo do Estado estão demostrando avanço no processo para sua finalização.

Na quarta-feira (17) o presidente do STF, Luiz Fux permitiu a transferência do valor dos precatórios do FUNDEF para uma conta específica da Educação, como é solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Veja o despacho do ministro Fux que liberou os precatórios do FUNDEF para Pernambuco: 

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DESPACHO PRECATÓRIOS DO FUNDEF. Com o despacho, o governo do Estado receberá os recursos em conta e poderá marcar uma data para o tão esperado pagamento dos professores com os precatórios do FUNDEF. Haverá festa - Blog Imagem

Além da liberação dos precatórios, também houveram novas movimentações que aproximam os professores de receber o pagamento do FUNDEF. 

Governo do Estado já definiu como a despesa do pagamento dos precatórios do FUNDEF será vista no orçamento

Na mesma quarta-feira (17) o Blog de Jamildo teve acesso a um documento da Secretaria Estadual de Educação que apresenta como apenas nessa data o Governo de Pernambuco definiu como será enquadrado a despesa dos pagamentos dos precatórios do FUNDEF aos professores. Esse é um item fundamental para que seja viável o recebimento. 

O documento oficial assinado relata que "considerando a resposta contida no Ofício 94 (27423044) - SCGE - DOGI, solicitamos criação de Item de Gasto na natureza- 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, para classificação das despesas relativas aos precatórios do FUNDEF a serem pagos aos profissionais do magistério (ativos e aposentados)". 

Uma fonte em reserva revelou ao Blog que a Secretaria Estadual de Educação estava esperando o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria, para definir a despesa como "indenizações e restituições".

  • Sindicato envia ofício ao Governo de PE cobrando inclusão de professores excluídos do pagamento (Confira o documento)

Luiz Fux enviou ofício para Caixa Econômica direcionar o valor dos precatórios do FUNDEF ao Governo de Pernambuco

O ministro Luiz Fux, além de autorizar a liberação, também enviou no mesmo dia um ofício para Caixa Econômica Federal para que o banco cumpra a ordem de passagem do recurso para conta específica do Estado de Pernambuco. 

"Requisito-lhe a transferência da quantia existente na conta n. 86411411-0 dessa agência bancária, correspondente ao valor de R$ 1.759.390.108,03 (um bilhão, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e noventa mil cento e oito reais e três centavos) e demais acréscimos, para a conta corrente n.600071313-0, agência n. 1294, Caixa Econômica Federal, de titularidade do Estado de Pernambuco, representado pelo Procurador do Estado Sérgio Augusto Santana Silva", descreve o documento assinado pelo presidente do STF. 

O ofício também relata que "esta Suprema Corte seja informada tão logo seja efetivada a referida transferência". Veja íntegra do ofício para a Caixa:

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Documento era esperado para liberar grana dos professores. Vai haver festa e muitos já gastaram por conta - Blog imagem

Precatórios do Fundef: o que é e como consultar os valores a receber

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Pagamento do Fundef em Pernambuco - FOTO:REPRODUÇÃO SITE GOVERNO DE PERNAMBUCO
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DESPACHO PRECATÓRIOS DO FUNDEF. Com o despacho, o governo do Estado receberá os recursos em conta e poderá marcar uma data para o tão esperado pagamento dos professores com os precatórios do FUNDEF. Haverá festa - FOTO:Blog Imagem
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Documento era esperado para liberar grana dos professores. Vai haver festa e muitos já gastaram por conta - FOTO:Blog imagem
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PERNAMBUCO Têm direito aos precatórios professores que lecionaram nas escolas estaduais entre 1997 e 2006 - FOTO:BETO DLC / JC IMAGEM