Após a suspensão do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), profissionais da enfermagem em todo o país fizeram manifestações contra a decisão dos ministros.
Com isso, propostas para custear o novo piso salarial vem surgindo no congresso.
O QUE É A PEC DA ENFERMAGEM NO SENADO?
A PEC da enfermagem é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No texto é defendido o aumento dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de custear a instauração da nova legislação, que garante o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750.
A proposta é idealizada pelo Senador Wellington Fagundes (PL-MT) e visa aumentar a receita da principal fonte de transferência federal às prefeituras em 1% até 2024, possibilitando o pagamento do novo piso.
A PEC deve entrar em discursão no congresso, logo após as eleições, com a aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
MUNICIPÍOS FAZEM CRÍTICAS AS PROPOSTAS DO SENADO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu, na última terça-feira (27), uma nota respondendo a posição dos senadores sobre a viabilidade das propostas para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A confederação declarou que o movimento municipalista enxergava como inviáveis, as propostas dos parlamentares para resolver o impasse de financiamento através dos Municípios.
A entidade fez severas criticas à PL Complementar 44/2022, que tem a finalidade de realocar os recursos destinados ao combate da Covid-19 para outros serviços da saúde, como o pagamento do novo piso salarial aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
"Em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos", disse a CNM em comunicado.
