PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Reajuste dos enfermeiros foi aprovado no Senado? Confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem

Depois de aprovar a PL 44/2022, o congresso agora discute uma nova proposta para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. Todavia, a votação que aconteceria na última quinta-feira (06) foi adiada.

A legislação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de Setembro e, agora, é pautada no Senado Federal, após uma série de manifestações. 

VEJA NESTA MATÉRIA:

• O QUE É PISO SALARIAL? Entenda o piso salarial da enfermagem
  
• O QUE DIZ A PLP 44/2022 (PL DA ENFERMAGEM), PROPOSTA APROVADA NO SENADO, SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
  
• O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? ENTENDA A PL QUE DEVE SER VOTADA NO SENADO
  

O QUE É PISO SALARIAL? Entenda o piso salarial da enfermagem

O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros  profissionais da área.

Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser  pago aos enfermeiros.

70%  seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de  R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.

Segundo especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor privado.

O QUE DIZ A PLP 44/2022 (PL DA ENFERMAGEM), PROPOSTA APROVADA NO SENADO, SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Após a suspensão da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.

O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.

A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.

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O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? ENTENDA A PL QUE DEVE SER VOTADA NO SENADO

Idealizada pelo presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PL 798/2021 é um Projeto de Lei que tem como objetivo reabrir por 120 dias o período para a população adentrar no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

O programa permite que bens e recursos sejam repatriados, chegando a arrecadar cerca de R$ 175 bilhões, de acordo com o Governo Federal.

Com isso, a medida propõe que patrimônios de brasileiros que ainda não são declarados no exterior sejam repartidos, no intuito de custear gastos públicos, como a implementação do piso salarial da enfermagem.

Caso aprovada, a PL 798/2021 permite que a situação seja regularizada apenas com o pagamento de impostos.

Segundo informações, o texto teve parecer favorável do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação do texto aconteceria na última quinta-feira (06), porém teve sua sessão adiada.