Com a suspensão do piso salarial da enfermagem, novas propostas vem surgindo no Congresso para o pagamento do novo reajuste aos enfermeiros. Uma delas é a PL 2595/2022, sendo uma nova alternativa para viabilizar o piso salarial.
Outras propostas já foram aprovadas no congresso, a expectativa é de que entrem em vigor.
O QUE É PISO SALARIAL? Entenda o piso salarial da enfermagem
O piso salarial é uma medida que estabelece o valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.
O QUE DIZ A NOVA MEDIDA DO SENADO QUE VIABILIZA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), A PL 2595/2022 tem o objetivo de reduzir a alíquota da contribuição social que os hospitais privados pagam na folha dos funcionários, a fim de viabilizar o pagamento do piso salarial enfermagem.
Em declaração à TV Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que a medida ainda é algo indefinido, já que depende de outros fatores:
“Isso (o PL 2595/2022) ainda é um paliativo que depende, evidentemente, ainda da questão dos municípios e das santas casas de uma forma definitiva”, disse.
O QUE DIZ A PLP 44/2022 (PL DA ENFERMAGEM), PROPOSTA APROVADA NO SENADO, SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Após a suspensão do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do novo reajuste da enfermagem.
O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos.
Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
