Com o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem, as medidas que viabilizam o pagamento do novo reajuste vem ganhando espaço no congresso. Na última terça-feira 925), o senado aprovou mais uma proposta que visa viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A medida que suspende a legislação deve se encerrar no próximo dia 3 de novembro.
O QUE É PISO SALARIAL? Entenda o piso salarial da enfermagem
O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Os auxiliares, por sua vez, receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.
Segundo especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor privado.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: NOVA PROPOSTA É APROVADA NO SENADO
Aprovado na última terça-feira (25), o Projeto de Lei 7/2022 é mais uma alternativa para a implementação do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado pelo senado, após ser aprovado pelo substituto do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA). A medida agora aguarda uam sanção presidencial para entrar em vigor.
O QUE DIZ A PL DA ENFERMAGEM (7/2022)?
De acordo com a proposta, os recursos presentes nos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais deverão ser destinados para as Santas Casas, no prazo de até 30 dias, o que viabilizaria o piso salarial enfermagem.
A proposta também possui um gatilho que altera os valores de créditos extraordinários do país, por meio de uma Medida Provisória.
Ainda segundo o texto, os recursos alocados para viabilizar a implementação do piso salarial enfermagem devem ser transferidos independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".
É válido destacar que as instituições de saúde que receberem os fundos devem realizar prestação de contas do valor utilizado.
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM DEVE CHEGAR AO FIM
Suspenso pela Suprema Corte desde setembro, o piso salarial da enfermagem foi proibido de entrar em vigor por 60 dias por uma medida do Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso. Contudo, a previsão do encerramento da medida está marcada para o dia 3 de novembro de 2022.
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