Aprovado por unanimidade no Senado Federal, o projeto (PLP 7/2022) deve ajudar no custeio pelos governos locais do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
De acordo com o texto, estados, Distrito Federal e municípios podem utilizar até 2023 os recursos dos Fundos Nacionais de Saúde de Assistência Social parados para custear o piso salarial da enfermagem.
São cerca de R$ 2 bilhões liberados para que os governos locais tenham folga no orçamento para realizar o pagamento de pessoal. O projeto agora segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
Nova proposta prevê pagamento em até 30 dias
O projeto prevê em seu texto que os governos devem definir as regras de pagamento das Santas Casas, e que este deve ser realizado em até 30 dias após a regulamentação da lei.
As entidades de saúde que receberem os recursos também devem prestar contas sobre a utilização dos recursos dos fundos de saúde.
Além disso, os recursos destravados para a viabilização do piso salarial da enfermagem deve ser transferido mesmo para as entidades que possuem débitos tributários e de contribuições.
Piso salarial da enfermagem continua suspenso
Fixado em R$ 4.750, o piso salarial de enfermagem deve custar R$ 17,9 bilhões por ano, de acordo com entidades ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde).
Desde o dia 4 de setembro, o piso salarial da enfermagem está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a justificativa de que não há fundos que garantam o reajuste salarial.
A suspensão deve encerrar após 60 dias, no dia 3 de novembro, mas pode ser prorrogada.
Piso salarial da enfermagem 2022
De acordo com a lei que fixou o piso salarial da enfermagem, os novos salários mínimos para a classe são:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteiras: R$ 2.375,00
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