A suspensão de 60 dias do piso salarial enfermagem, dada no dia 4 de setembro pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, está bem próxima de terminar.
Com isso, a medida poderá reformular o pagamento do piso salarial da categoria diante do cenário de indefinição de como será a situação nas próximas semanas sobre o piso salarial enfermagem.
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem tem o objetivo de garantir que os profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros) recebam salários de acordo com os valores estabelecidos no dispositivo legal. Confira a tabela:
- R$ 4.750,00 para os enfermeiros
- R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares e de parteiras
MEDIDAS APROVADAS
De acordo com a Confederação Nacional de Saúde (CONSaúde), o valor total necessário para o financiamento do piso salarial enfermagem será de cerca R$ 17,9 bilhões por ano.
Atualmente, há duas medidas já votadas e aprovadas para financiar o piso salarial enfermagem no Brasil. São elas:
- O PLP 7/2022, que pretende fazer o uso das verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para as Santas Casas.
- O PLP 44/2022, que aloca recursos financeiros do Ministério da Saúde para o enfrentamento a pandemia da Covid-19 para o piso salarial enfermagem.
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