O PIS/Pasep é a união monetária dos fundos constituídos, a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício teve seu pagamento desregularizado durante a pandemia de Covid-19, porém foi retomado em 2022.
O pis ano-base 2020 começou a ser pago em fevereiro, com o pagamento se encerrando no próximo dia 29 de dezembro. Já o pis ano-base 2021, por sua vez, será pago apenas em 2023 e o calendário ainda não foi divulgado.
QUEM PODE RECEBER O PIS ?
Para receber o PIS/PASEP, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Quem recebeu até dois salários mínimos mensais com carteira assinada;
- Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento.
- É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
NIT E PIS É A MESMA COISA?
O Pis/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores formais, ou seja, aos que possuem Carteira Assinada. O Nit, por sua vez, é destinado aos trabalhadores informais, que nunca trabalharam de carteira assinada.
SALÁRIO MÍNIMO 2023
O salário mínimo deve receber um aumento em 2023, indo para o valor de R$ 1.302.
TABELA DO PIS 2022
MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
1 | R$ 101 |
2 | R$ 202 |
3 | R$ 303 |
4 | R$ 404 |
5 | R$ 505 |
6 | R$ 606 |
7 | R$ 707 |
8 | R$ 808 |
9 | R$ 909 |
10 | R$ 1.010 |
11 | R$ 1.111 |
12 | R$ 1.212 |
QUANDO SERÁ PAGO O PIS ANO-BASE 2021?
O pis 2023 levará em conta o serviço prestado no ano de 2021, logo, o valor do pagamento será feito de acordo com a contribuição nesse respectivo ano.
Os requisitos para receber o Pis são: ter remuneração de até 2 salários mínimos; Contribuiu no prazo mínimo de 30 dias; ter inscrição no programa por pelo menos 5 anos.
Caso o salário mínimo em 2023 se estabeleça no valor de R$ 1.302, este será o valor máximo do Pis, com os 12 meses contribuídos.