O Auxílio Permanente para Mãe Solteira é destinado para as mulheres que são chefes de famílias. O valor do benefício é de R$ 1.200.
Veja, nesta matéria, quais são e a previsão de pagamento para o benefício.
QUEM PODE RECEBER AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2022?
Para receber o Auxílio Mãe Solteira as mulheres precisam:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
O Auxílio Mãe Solteira foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, em 2020. No Projeto de Lei n° 2099/20, o objetivo da PL (Projeto de Lei) foi a criação do Auxílio Mãe Solteira, que beneficiaria as mulheres chefes de famílias com um benefício de R$ 1.200 por mês.
COMO VAI FUNCIONAR O AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA?
Segundo as suas regras impostas em na PL, o Auxílio Mãe Solteira deverá ser pago por bancos públicos federais.
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O pagamento deverá ser efetivado através de uma conta poupança social digital. A abertura da conta será feita em nome dos beneficiários, sem cobranças e tarifas para manutenção.
AUXÍLIO PERMANENTE MÃE ESTÁ LIBERADO PARA MULHERES INSCRITAS NO CADÚNICO?
Até o momento. ainda não existe um período definindo para o pagamento do Auxílio ser efetuado. Mas, segundo o site da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda transmita pelo senado.
"o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania".