O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou, durante o seu mandato, uma Medida Provisória (MP) definindo o novo valor do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Desta forma, conforme prevê a Constituição, os benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também devem ser reajustados com base no piso nacional.
Por conta do aumento no salário nacional, já é possível identificar o novo valor das aposentadorias, pensões e demais auxílios pagos pelo INSS para 2023.
O benefício foi reajustado desde ontem, 1 de janeiro. Assim, os segurados vão receber o reajuste apenas na folha de pagamentos de fevereiro.
SALÁRIO MÍNIMO 2023 BPC: veja o novo valor das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS para 2023
De acordo com informações do portal Jornal Contábil, com o aumento do salário mínimo, tanto as aposentadorias ou pensões que recebiam o salário de R$ 1.212 em 2022 serão reajustados para R$ 1.302 neste ano de 2023.
Isso porque a Constituição determina que nenhum benefício previdenciário pode ter valor inferior a um salário vigente.
Em relação aos aposentados e demais segurados que ganham acima de um salário mínimo, mesmo que poucos reais, o reajuste também considerará a variação da inflação medida pelo INPC mais o aumento de 1,5%, considerando um reajuste então de 7,43%.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Os idosos a partir de 65 anos que sejam pobres e não tenham aposentadoria recebem um salário mínimo através do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse valor também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda, de qualquer idade. Neste ano de 2023, o valor passa a ser igual ao do salário mínimo de R$ 1.320 a partir deste mês de janeiro.
Para ter direito ao pagamento, precisa que a renda da pessoa seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660).
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