QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO HOJE? Saiba qual o novo salário mínimo para 2023

No dia primeiro de janeiro de 2023, passou a vigorar o novo salário mínimo 2023. Contudo, o reajuste de R$ 1.320 não foi realizado, como quis o governo Lula na PEC de transição. 

A PEC de transição tramitou e foi aprovada no Senado Federal em dezembro de 2022, por ampla maioria, mas o salário mínimo 2023 neste valor, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Saiba qual o motivo disso e o que ainda falta para o novo salário mínimo de R$ 1.320 entrar em vigor nesta matéria.

QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2022?

O salário mínimo para 2022 era de R$ 1.212, e em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), para que o reajuste do salário mínimo fosse elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302 agora em 2023.

Entretanto, após debates no Senado Federal sobre a PEC de transição, foi decidido que o valor aumentasse, pois os R$ 1.302 proposto não correspondia ao ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.

QUAL O NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023?

O novo salário mínimo para 2023 deveria ser de R$ 1.320 como estipulado na PEC. Mas, de forma oficial, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.

A causa dessa divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, com aprovação do salário mínimo de R$ 1.320 para 2023.

Ou seja, o que está válido é a MP de Bolsonaro de dezembro, com o valor de R$ 1.302.

PERCENTUAL DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO 2023

O percentual de aumento do salário mínimo da proposta anterior de R$ 1.302, seria em torno de 7,4%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.

Quando o presidente Lula editar uma MP e sancionar o valor de R$ 1.320, o ganho real do salário minimo 2023 subirá 2,7% por centos acima da inflação prevista. Totalizando alta de 8,9%.

QUANDO VAI AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO?

O salário mínimo 2023 de R$ 1.320  ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União.

Era esperado que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fizesse um pronunciamento sobre essa questão na última segunda-feira (9), mas devido aos atentados em Brasília, uma nova data deve ser marcada.

O salário mínimo serve de referência para cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2022.

Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, de acordo com essa mesma pesquisa.

O presidente Lula pode esperar até o dia 1º de maio para decidir aumentar o salário mínimo 2023 para R$ 1.320.

A área econômica do governo defende o adiamento por causa dos impactos no orçamento federal.

O aumento do salário mínimo causa impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre eles, de aposentados e pensionistas do INSS.

E também serve de referência para:

• Abono salarial do PIS/Pasep;
  
• Seguro-desemprego;
  
• Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  
• Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.

QUANDO ENTRA EM VIGOR O NOVO SALÁRIO MÍNIMO?

Por enquanto, o salário mínimo 2023 em vigor é o de R$ 1.302, para que aumente para R$ 1.320, é preciso que seja promulgado no Diário Oficial da União pelo presidente Lula, que até o momento, não bateu o martelo de quando vai realizar.

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