Logo após o inicio do novo governo, os benefíciários do Bolsa Família (susbtituto do Auxílio Brasil) se preocupavam acerca do futuro dos pagamentos do empréstimo consignado.
Quando lançado, a modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil sofreu críticas de especialistas devido ao seu alto potencial de endividamento da população, sendo suspenso posteriormente pela Caixa Econômica.
Com tudo, a modalidade está de volta e obteve mudanças no novo governo em portaria publicada nesta quinta-feira (09). Saiba mais abaixo;
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL: GOVERNO ANUNCIA ALTERAÇÕES NO CRÉDITO CONSIGNADO
Bolsa Família sofrerá mudanças! Em nova medida, o governo federal fixou em 5% o limite de desconto nos programas federais de transferência de renda, dos quais o Bolsa Família está incluído, para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados descontados na folha de pagamento.
Antes da medida, esse percentual, chamado de margem consignável, era de 40%. A alteração aparece em uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (09).
Considerando que o valor atual do Bolsa Família é de R$ 600, o valor anteriormente descontado para o pagamento mensal da dívida tinha um limite de R$ 240. Com a mudança, esse limite é reduzido para R$ 30.
Além disso, o governo determinou que o número de prestações não poderá exceder 6 parcelas mensais e sucessivas. As mudanças também chegam nas taxas de juros, que não poderá ser superior a 2,5% ao mês. Antes, os pagamentos tinham limite de 24 meses.
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL: MUDANÇAS SERVIRÃO APENAS PARA NOVOS CONTRATADOS
As alterações no empréstimo valerão apenas para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não tenham contratado o crédito consignado até esta quinta-feira.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL: Entenda como funciona;
A medida provisória que autorizou o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda em agosto de 2022.
Na ocasião, a modalidade também concedia o crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS — que tem valor de um salário mínimo (R$ 1.302) e é pago a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda..
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente do benefício de quem contrata. A medida servia para que o beneficiário evitasse o superendividamento, conseguindo quitar a dívida.
À época da sanção, a medida foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento da população de baixa renda. Grandes bancos não aderiam à modalidade.
Além disso, especialistas criticaram arduamente a medida, indicando que comprometia boa parte da renda das famílias mais pobres, com juros maiores do que os praticados em outras modalidades de empréstimo consignado.
A medida foi liberada entre o primeiro e o segundo turno do ano passado, com forte impacto eleitoral: em pouco tempo, os beneficiários do programa contrataram mais de R$ 6 bilhões em empréstimos pela modalidade apenas na Caixa Econômica Federal