REGULAMENTAÇÃO DO UBER E 99: Associações pedem criação de DIREITOS TRABALHISTAS para MOTORISTAS de APLICATIVO de transporte; Veja as regras

Diversas instituições de pesquisa e pesquisadores do País assinaram um manifestado nacional em defesa da criação de regras trabalhistas para motoristas de transporte por aplicativo.

O documento inclui a garantia de direitos como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário a esses profissionais.

É importante destacar que o texto abrange toda a mão de obra que atua com as plataformas digitais, incluindo os trabalhadores de delivery.

RECOMENDAÇÕES DO MANIFESTO

O “Manifesto sobre a Regulação do Trabalho Controlado por Plataformas Digitais: pela garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil” faz as seguintes considerações e recomendações:

1. Proteção para toda a classe trabalhadora
   
2. Reconhecimento do vínculo de emprego como ponto de partida
   
3. Regulação pública como forma de atenuar a desigualdade de poder
   
4. Garantia de direitos trabalhistas como salário, jornada máxima de 8h, intervalos, férias e 13º salário
   
5. Proteção de dados pessoais e transparência de sistemas automatizados
   
6. Proteção social e tributação condizentes com as operações das empresas no Brasil
   
7. Incentivo ao desenvolvimento de plataformas públicas e de cooperativas
   

VEJA AS ASSOCIAÇÕES QUE ASSINARAM O MANIFESTO:

• Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
  
• Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
  
• Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
  
• Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação – COMPOS
  
• Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo – ABEJ
  
• Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil
  
• Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura - ABCIBER
  
• Centro de Pesquisa em Comunicaçao e Trabalho – CPCT-ECA/USP
  
• Clínica Direito do Trabalho da UFPR
  
• Comitê de Pesquisa 27 – Sociologia do Trabalho da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
  
• Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM
  
• Fórum das entidades das humanidades
  
• Fórum Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras Linguística e Artes – FCHSSALLA
  
• Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
  
• Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UnB
  
• Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP
  
• Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e Teoria Social – UnB
  
• Grupo de pesquisa Informais – Trabalho, Interseccionalidades e direitos (FD/UnB)
  
• Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (Unb)
  
• GETS – Trabalho e Sociedade/UFPR – CNPq
  
• GT Modos de vida e Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
  
• Associação Nacional de História do Trabalho (Anaht)
  
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  
• Instituto Trabalho Digno – ITD
  
• Laboratório Trabalho e Ação Coletiva – Latac-UFPR
  
• Núcleo Semente. Saúde Mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho – Instituto Sedes Sapientiae
  
• Obscom/Cepos – UFS
  
• Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora
  
• Observatório das Plataformas Digitais – UFMG
  
• Plataformas – Observatório do GT mundos do trabalho do CESIT/UNICAMP
  
• Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudo em Direito do Trabalho e Seguridade Social – RENAPEDTS
  
• Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR Trabalho
  
• Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
  
• Telas – Laboratório de pesquisas em Economia, Tecnologia e Políticas de Comunicação (UFC)
  
• Ulepicc-Brasil