Neste mês de fevereiro, Aposentados e pensionistas do INSS de todo Brasil esperam pelo pagamento do 14º salário.
Porém, o que muitos não sabem é que o 14° salário do INSS ainda é um Projeto de Lei (n° 4367/20) e se encontra no Congresso Nacional.
O PL foi idealizado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
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14º SALÁRIO DO INSS ESTÁ LIBERADO?
O 14º salário para os pensionistas e aposentados do INSS, como foi destacado e explicado acima, ainda está em fase de projeto de lei e se encontra na Câmara dos Deputados.
É pouco provável, consequentemente, que o pagamento entre em vigor e comece a ser pago neste mês de fevereiro.
QUEM VAI RECEBER O 14° DO INSS?
O texto do PL, apesar de não estar em vigor, já conta com algumas possíveis regras. Segundo base de dados do Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra.
VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
