A Receita Federal libera a partir desta quarta-feira (15), a entrega da declaração do imposto de renda 2023. O prazo começa do dia 15 de março e vai até 31 de maio.
Neste ano, a Receita espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações até o prazo final, 31 de maio.
Houve mudanças este ano para quem teve movimentação maior que R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou vendeu ações com lucro que obriga a pagar o imposto.
E quem optar por receber a restituição por PIX ou a declaração pré-preenchida estará na fila de prioridades para o pagamento da restituição pelo Leão.
APOSENTADO PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
Segundo a Receita Federal, se os rendimentos tributáveis mensais ultrapassarem o valor de R$ 2.380 ou o aposentado e pensionista tiver uma renda acima de R$ 28.559,70 no ano, vai ter que declarar o IR.
Lembrando que o IR é referente aos rendimentos de 2022.
Para os beneficiários do INSS acima de 65 anos, a faixa de isenção se amplia de R$ 1.903,98 para até R$ 3.807,96. Nesse caso, a alíquota do imposto não vai incidir sobre o benefício concedido pelo INSS.
Porém, caso o aposentado receba valores de mil reais de aluguéis, por exemplo, ele terá que pagar uma alíquota do IR para esse rendimento. Desta forma, toda renda extra se torna tributável.
Em caso de não realizar acerto de contas com a Receita, o aposentado ou pensionista sofrerá sanções, como por exemplo, ter o CPF restrito e pagamento de multas.
REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023
O IR 2023 tem as seguintes regras para quem precisa declarar imposto de renda:
- quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos à incidência do Imposto;
- realizou operações de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- em relação à atividade rural: que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
- teve, em 31 de dezembro, a posse ou apropriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
IMPOSTO DE RENDA 2023: QUEM PRECISA DECLARAR e QUEM ESTÁ ISENTO?
ONDE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA? COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2023?
Existem opções online e via aplicativo para enviar a declaração do imposto de renda, veja o passo a passo de como declarar imposto de renda 2023.
PELO CELULAR
- Acesse e faça o download do aplicativo 'Meu Imposto de Renda', gratuito na loja de aplicativos para Android e IOS;
- Através do Portal E-cac da Receita Federal, clique aqui.
PELO COMPUTADOR
- Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa para computador, disponível para Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris);
- Depois que o computador fizer o download do programa de instalação, uma caixa de introdução será aberta. Nessa aba, a orientação da Receita é que você finalize todos os programas em execução antes de prosseguir. Feito isso, basta clicar em "Avançar" e instalar o programa.