O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para incentivar os servidores do Judiciário Estadual anteciparem a aposentadoria, em troca de incentivos financeiros.
A informação foi publicada em primeira mão pelo blog de Jamildo, nesta quarta-feira. O site tem a melhor cobertura do setor jurídico do Estado.
"Fica instituído o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com o objetivo de incentivar a aposentadoria de servidores efetivos e estáveis e servidoras efetivas e estáveis do Quadro Permanente de Pessoal, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco", diz o projeto.
Segundo o projeto oficial, o custo estimado para os cofres públicos será multimilionário.
"A implantação do programa tem custo total estimado de R$ 152.400.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões e quatrocentos mil reais)", informa oficio assinado pelo presidente do TJPE.
Ao servidor que aderir ao projeto, será concedida "indenização de valor correspondente ao saldo, em dias, de licenças-prêmio concedidas e não gozadas e aos dias de férias não gozadas".
Segundo o projeto, a indenização não se incorpora, para nenhum efeito, aos proventos de aposentadoria, nem interfere no seu cálculo, assim como "não compõe margem de cálculo consignável ou para qualquer outro fim".
O TJPE diz que o projeto trará vantagens econômicas para o Judiciário.
"Nesse caminhar, todos os estudos de impacto orçamentário e projeções financeiras realizados pela Diretoria Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e Assessoria Financeira e Orçamentária, deste Tribunal de Justiça, dão conta da larga vantagem econômica trazida por programas dessa natureza, com a recuperação dos custos e desoneração da folha de pagamento em curto espaço de tempo", informa o projeto.